A Procuradoria-Geral da República denunciou, na última terça-feira (24/1), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma. O órgão ainda pede o pagamento de R$ 100 mil por danos coletivos e o cancelamento definitivo do porte de arma da parlamentar.
A relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal é do ministro Gilmar Mendes. O Plenário da corte decidirá sobre a abertura de ação penal. As informações são da Folha de S.Paulo.
Na véspera do segundo turno das eleições do último ano, em outubro, Zambelli — que é forte aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — sacou uma pistola 9mm, apontou para um homem e o perseguiu na região dos Jardins, na capital paulista.
Em vídeo disponível nas redes sociais, o cidadão aparece correndo em direção a uma lanchonete, enquanto Zambelli e alguns homens saem em perseguição a ele. Mais tarde, a parlamentar disse que ele teria expressado apoio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e em seguida a derrubado. A gravação do incidente mostrou, no entanto, que ela havia tropeçado durante a discussão.
O transporte de armas é proibido em endereços próximos a colégios eleitorias nas 48 horas antes do pleito. Conforme a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o episódio ocorreu a mais de cem metros da seção eleitoral mais próxima.
Assim, a PGR argumenta que a deputada, mesmo sendo detentora de porte de arma, não poderia ter utilizado a pistola em espaço público, pois colocou a coletividade em risco.
Na peça enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumenta que o homem perseguido não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da arma e o constrangimento.
Zambelli alega ter agido em legítima defesa. Segundo sua defesa, ela só teria sacado a arma porque “foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes”.
Em dezembro, Gilmar suspendeu o porte de armas da deputada e determinou que ela entregasse a pistola à Polícia Federal. Já no início deste mês de janeiro, o magistrado determinou buscas na casa da parlamentar, para apreensão de mais três armas identificadas pela PF — uma pistola 380, outra 9mm e um revólver 38. Com informações do Conjur
Pet 10.674