Ameaça de CPI do MEC movimenta Senado e senadores governistas

Ameaça de CPI do MEC movimenta Senado e senadores governistas

O Senador Randolfe Rodrigues, do Estado do Amapá, ingressou no senado federal com um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito visando averiguar as suspeitas de negócios escusos no Ministério da Educação, relacionados ao caso Milton Ribeiros, após o ex- Ministro ter se tornado alvo de investigação levada a cabo pela Polícia Federal, o que culminou, inclusive, na sua prisão, embora por curto período. 

O Presidente do Senado Federal já declarou que não deve segurar a instalação embora governistas façam pressão contra o ato que, no momento, esteja a depender da leitura do requerimento no Plenário da Casa Legislativa. No que pese o tamanho do problema, governistas tentam ganhar tempo, mormente pela circunstância de que não haja prazo previsto para a leitura do pedido. 

Ademais, senadores podem retirar ou acrescentar assinaturas até à meia-noite do dia em que o documento seja oficialmente destacado no Plenário. Ante a posição imparcial do Senador Rodrigo Pacheco, que promete não obstaculizar o ato, há indícios de movimentação no sentido de que os apoiadores do Planalto ingressem com ação no Supremo Tribunal Federal, mas não abandonam manobras para ver se o ato não emplaca até o recesso parlamentar, que inicia no dia 18 de julho. 

Doutra banda, Pacheco, o Presidente do Senado, entonou que vai manter o equilíbrio que a matéria exija, e não refutou que possa também ler requerimentos de abertura de CPIs propostas por senadores que se integram como aliados do Presidente da República. Já há 31 assinaturas apostas na proposta de abertura da CPI, até o momento. 

O Regimento Interno do Senado Federal prevê que pedidos de abertura de CPIs precisam ser assinados por, no mínimo, 27 senadores, um terço dos 81 que compõe a Casa. A CPI do Mec ganha força no senado federal.

Leia mais

Longos anos de convivência e filhos não bastam para garantir pensão sem prova recente da união

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Amazonas e Roraima que negou pensão por morte à...

Dinheiro do Fundeb no salário não transforma fraude funcional de servidor municipal em crime federal

O fato de parte da remuneração de um servidor municipal ser custeada com recursos do Fundeb não é suficiente, por si só, para levar...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Motorista de aplicativo que teve conta suspensa sem provas será indenizado

Uma plataforma de corridas por aplicativo foi condenada a indenizar um motorista que foi impedido de trabalhar por suposta...

Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a previsão de pensão alimentícia vitalícia...

STJ valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi legal a exclusão de candidato em concurso...

Longos anos de convivência e filhos não bastam para garantir pensão sem prova recente da união

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Amazonas e Roraima que...