Ameaça de CPI do MEC movimenta Senado e senadores governistas

Ameaça de CPI do MEC movimenta Senado e senadores governistas

O Senador Randolfe Rodrigues, do Estado do Amapá, ingressou no senado federal com um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito visando averiguar as suspeitas de negócios escusos no Ministério da Educação, relacionados ao caso Milton Ribeiros, após o ex- Ministro ter se tornado alvo de investigação levada a cabo pela Polícia Federal, o que culminou, inclusive, na sua prisão, embora por curto período. 

O Presidente do Senado Federal já declarou que não deve segurar a instalação embora governistas façam pressão contra o ato que, no momento, esteja a depender da leitura do requerimento no Plenário da Casa Legislativa. No que pese o tamanho do problema, governistas tentam ganhar tempo, mormente pela circunstância de que não haja prazo previsto para a leitura do pedido. 

Ademais, senadores podem retirar ou acrescentar assinaturas até à meia-noite do dia em que o documento seja oficialmente destacado no Plenário. Ante a posição imparcial do Senador Rodrigo Pacheco, que promete não obstaculizar o ato, há indícios de movimentação no sentido de que os apoiadores do Planalto ingressem com ação no Supremo Tribunal Federal, mas não abandonam manobras para ver se o ato não emplaca até o recesso parlamentar, que inicia no dia 18 de julho. 

Doutra banda, Pacheco, o Presidente do Senado, entonou que vai manter o equilíbrio que a matéria exija, e não refutou que possa também ler requerimentos de abertura de CPIs propostas por senadores que se integram como aliados do Presidente da República. Já há 31 assinaturas apostas na proposta de abertura da CPI, até o momento. 

O Regimento Interno do Senado Federal prevê que pedidos de abertura de CPIs precisam ser assinados por, no mínimo, 27 senadores, um terço dos 81 que compõe a Casa. A CPI do Mec ganha força no senado federal.

Leia mais

STJ decidirá se descendente gerado após a morte de quem deixou a herança pode ser herdeiro no Brasil

A disputa começou quando um descendente gerado por reprodução assistida após a morte da pessoa que deixou a herança tentou permanecer no inventário como...

HC não conhecido: Poder de chefia na prática agrava pena de estupro mesmo sem hierarquia formal

Segundo o ministro Carlos Pires Brandão, relator do caso, as instâncias anteriores reconheceram que o acusado exercia efetiva ascendência funcional sobre a vítima e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sequestro relâmpago não afasta responsabilidade de banco por transações atípicas

A validação de operações suspeitas, atípicas e alheias ao perfil do correntista mostra a falha na prestação de serviço...

Mulher é condenada por ofensas homofóbicas em lanchonete

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma...

STJ decidirá se descendente gerado após a morte de quem deixou a herança pode ser herdeiro no Brasil

A disputa começou quando um descendente gerado por reprodução assistida após a morte da pessoa que deixou a herança...

Projeto proíbe cobrança por consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos privados

O Projeto de Lei 3204/26 proíbe a cobrança de consultas de retorno por profissionais e estabelecimentos de saúde, tanto...