Ameaça de CPI do MEC movimenta Senado e senadores governistas

Ameaça de CPI do MEC movimenta Senado e senadores governistas

O Senador Randolfe Rodrigues, do Estado do Amapá, ingressou no senado federal com um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito visando averiguar as suspeitas de negócios escusos no Ministério da Educação, relacionados ao caso Milton Ribeiros, após o ex- Ministro ter se tornado alvo de investigação levada a cabo pela Polícia Federal, o que culminou, inclusive, na sua prisão, embora por curto período. 

O Presidente do Senado Federal já declarou que não deve segurar a instalação embora governistas façam pressão contra o ato que, no momento, esteja a depender da leitura do requerimento no Plenário da Casa Legislativa. No que pese o tamanho do problema, governistas tentam ganhar tempo, mormente pela circunstância de que não haja prazo previsto para a leitura do pedido. 

Ademais, senadores podem retirar ou acrescentar assinaturas até à meia-noite do dia em que o documento seja oficialmente destacado no Plenário. Ante a posição imparcial do Senador Rodrigo Pacheco, que promete não obstaculizar o ato, há indícios de movimentação no sentido de que os apoiadores do Planalto ingressem com ação no Supremo Tribunal Federal, mas não abandonam manobras para ver se o ato não emplaca até o recesso parlamentar, que inicia no dia 18 de julho. 

Doutra banda, Pacheco, o Presidente do Senado, entonou que vai manter o equilíbrio que a matéria exija, e não refutou que possa também ler requerimentos de abertura de CPIs propostas por senadores que se integram como aliados do Presidente da República. Já há 31 assinaturas apostas na proposta de abertura da CPI, até o momento. 

O Regimento Interno do Senado Federal prevê que pedidos de abertura de CPIs precisam ser assinados por, no mínimo, 27 senadores, um terço dos 81 que compõe a Casa. A CPI do Mec ganha força no senado federal.

Leia mais

STJ mantém negativa de domiciliar a mãe diante de suspeita de crime com violência no Amazonas

O STJ considerou que, diante da suspeita de crimes praticados com violência ou grave ameaça, não seria possível aplicar a prisão domiciliar prevista para...

Aposentado com hepatopatia grave tem direito à isenção de IR desde o diagnóstico, decide Justiça

A comprovação de moléstia grave autoriza a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria desde a data do diagnóstico médico, e não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJ absolve réu por estupro de vulnerável ao reconhecer ausência de crime após formação de família

 O caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvia um homem de 35 anos que manteve relação...

Posição da ANAMPA sobre observância do teto constitucional é referenciada por Dino em decisão

Na decisão que complementa a medida cautelar concedida na Reclamação 88.319, o ministro Flávio Dino introduziu um elemento que...

Libertação de presos após anistia expõe limites jurídicos da transição política na Venezuela

A aprovação da lei de anistia pelo Parlamento venezuelano, em 19 de fevereiro, começou a produzir seus primeiros efeitos...

STF determina devolução à CPI do INSS de dados sigilosos de Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, restitua à Comissão...