Ameaça de CPI do MEC movimenta Senado e senadores governistas

Ameaça de CPI do MEC movimenta Senado e senadores governistas

O Senador Randolfe Rodrigues, do Estado do Amapá, ingressou no senado federal com um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito visando averiguar as suspeitas de negócios escusos no Ministério da Educação, relacionados ao caso Milton Ribeiros, após o ex- Ministro ter se tornado alvo de investigação levada a cabo pela Polícia Federal, o que culminou, inclusive, na sua prisão, embora por curto período. 

O Presidente do Senado Federal já declarou que não deve segurar a instalação embora governistas façam pressão contra o ato que, no momento, esteja a depender da leitura do requerimento no Plenário da Casa Legislativa. No que pese o tamanho do problema, governistas tentam ganhar tempo, mormente pela circunstância de que não haja prazo previsto para a leitura do pedido. 

Ademais, senadores podem retirar ou acrescentar assinaturas até à meia-noite do dia em que o documento seja oficialmente destacado no Plenário. Ante a posição imparcial do Senador Rodrigo Pacheco, que promete não obstaculizar o ato, há indícios de movimentação no sentido de que os apoiadores do Planalto ingressem com ação no Supremo Tribunal Federal, mas não abandonam manobras para ver se o ato não emplaca até o recesso parlamentar, que inicia no dia 18 de julho. 

Doutra banda, Pacheco, o Presidente do Senado, entonou que vai manter o equilíbrio que a matéria exija, e não refutou que possa também ler requerimentos de abertura de CPIs propostas por senadores que se integram como aliados do Presidente da República. Já há 31 assinaturas apostas na proposta de abertura da CPI, até o momento. 

O Regimento Interno do Senado Federal prevê que pedidos de abertura de CPIs precisam ser assinados por, no mínimo, 27 senadores, um terço dos 81 que compõe a Casa. A CPI do Mec ganha força no senado federal.

Leia mais

Pretensão sem lastro: base de cálculo de tributos patronais não se limita a salários líquidos

A legislação previdenciária não autoriza que as contribuições devidas pelo empregador sejam calculadas apenas sobre o valor líquido pago ao trabalhador. A base de...

Justiça manda Estado e Município responderem a ação que questiona atendimento a indígenas no Amazonas

A Justiça Federal determinou que o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus se manifestem em ação que questiona a forma como o...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ decide que indenização por perda de imóvel comprado tem prazo de 10 anos, e não de 3

O caso envolve compradores que adquiriram um imóvel por contrato de compra e venda e, anos depois, foram surpreendidos...

Pretensão sem lastro: base de cálculo de tributos patronais não se limita a salários líquidos

A legislação previdenciária não autoriza que as contribuições devidas pelo empregador sejam calculadas apenas sobre o valor líquido pago...

Partido Novo pede investigação de Dias Toffoli por suposta interferência no caso Banco Master

A bancada federal do Partido Novo apresentou nesta segunda-feira (26) uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma...

OAB-SP propõe código de ética para ministros do STF em meio a debate sobre o tema

A discussão sobre parâmetros objetivos de conduta para integrantes do Poder Judiciário voltou ao centro do debate institucional com...