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Justiça de Roraima condena associação por descontos indevidos em benefício de aposentado

A 1.ª Vara Cível de Boa Vista/RR declarou a inexistência de relação jurídica entre um aposentado e a associação APDAP PREV – Associação de...
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STF mantém prisão preventiva de oficial do Exército acusado de mortes de garimpeiros em Roraima

Mesmo passados alguns meses dos crimes investigados, a Ministra Cármen Lúcia, do STF, entendeu que persistem motivos atuais e concretos para a prisão preventiva...
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STM manda prender tenente acusado de matar garimpeiros em terra indígena de Roraima

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) determinaram a prisão preventiva de um tenente do Exército que foi denunciado e responde a...
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Juizado de Boa Vista condena companhia aérea por negligência durante atraso de voo internacional

O juiz Erasmo Hallysson Souza de Campos, do 1º Juizado Especial Cível de Boa Vista, condenou a empresa Aerovias del Continente Americano S.A. ao...
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TRT-11 disponibiliza bens móveis para doação em Boa Vista

Associações e órgãos interessados devem manifestar interesse até 9 de maio O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região AM/RR (TRT-11) abriu prazo até 9...
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TJRR define que atuação na fraude, sem prova da intenção, deve absolver por estelionato

A atuação formal em um negócio fraudulento não basta, por si só, para justificar a condenação penal. Para que haja responsabilização, é imprescindível a...
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TST fixa teses em recursos repetitivos e reafirma jurisprudência sobre temas trabalhistas pacificados

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última segunda-feira (24), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação...
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TRT-11 anuncia compartilhamento de pesquisas sobre movimentações bancárias de devedores trabalhistas

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