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STJ: Sucessão processual de sócios exige comprovação da dissolução da empresa
STJ

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Lei de MS que prevê inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde é inconstitucional, decide STF
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STJ admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento
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Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública, reafirma STF
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Decisão de banca de heteroidentificação de cota racial pode ser discutida na Justiça, diz STF
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Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Setor Comercial: [email protected]

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