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Destaque Lateral
STJ autoriza inclusão de todos os encargos locatícios até a saída do imóvel, mesmo não definidos na inicial
Aline
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10 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
STJ considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
Aline
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6 de novembro de 2025
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STJ
STJ: Sucessão processual de sócios exige comprovação da dissolução da empresa
Aline
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9 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Redução de adicionais por alteração no cálculo viola princípio da irredutibilidade de vencimentos
Aline
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26 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
STF confirma validade de alta programada do auxílio-doença
Aline
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19 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
STF fixa critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS
Aline
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19 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
STF determina abertura de inquérito para investigar resultados da CPI da Pandemia
Aline
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19 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas
Aline
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17 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Lei de MS que prevê inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde é inconstitucional, decide STF
Aline
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16 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
STJ admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento
Aline
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16 de setembro de 2025
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