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    STF determina abertura de inquérito para investigar resultados da CPI da Pandemia

    Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas

    Lei de MS que prevê inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde é inconstitucional, decide STF

    STJ admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

    Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública, reafirma STF

    Decisão de banca de heteroidentificação de cota racial pode ser discutida na Justiça, diz STF

    OAB questiona no STF mudança na Constituição sobre pagamento de precatórios

    Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide STJ

    Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória

    Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada

    Lei que obriga castração de cães e gatos em MG é contestada no STF

    STF vai decidir se Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas

    Julgamento no STF sobre validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa é suspenso

    STJ não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada

    Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel

    STF rejeita recurso de Robinho contra cumprimento da pena no Brasil

    Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

    STF determina medidas para garantir cumprimento de decisões sobre aquisição de medicamentos

    Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais

    STF ouve argumentos em ação sobre proibição de acesso de pessoas casadas a curso de formação de militares

    STF tem maioria para afastar retorno de criança ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica

    Cuidados maternos com recém-nascido no presídio podem contar para remição de pena

    Período de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição

    STF forma maioria pela manutenção do fator previdenciário

    STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior

    Cláusula arbitral em estatuto de associação civil não está sujeita às exigências do contrato de adesão

    STF vai analisar se a imposição de corte de cabelo e barba desrespeita a liberdade religiosa de preso

    Supermercado é condenado por constranger consumidor dentro da loja

    STF valida lei que permite federações partidárias

    Apontado como um dos maiores assaltantes de banco do país é mantido preso por suspeita de homicídio

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