Advocacia Geral da União revisará posição em temas jurídicos no STF na atual gestão

Advocacia Geral da União revisará posição em temas jurídicos no STF na atual gestão

A Advocacia Geral da União, órgão que tem a representação jurídica do Governo Federal, anunciou que nos próximos comparecimentos ao STF defenderá a revisão de posicionamentos de governos anteriores, especialmente das gestões de Jair Bolsonaro e Michel Temmer. Temas ambientais, sociais e econômicos serão aproximados da atual Administração Pública Federal. A AGU caminhará, também, para soluções negociadas, visando acordos, com a qualidade de serviços jurídicos, ao invés da litigiosidade. 

O novo Advogado Geral da União, Jorge Messias, inclusive, ao assumir, fez um discurso com diversas críticas às gestões que sucederam o governo Dilma Roussef, quando atuou como subchefe de assuntos jurídicos na Casa Civil. Uma das principais mudanças de posicionamento será feita nas ações do que ficou conhecido no Supremo como ‘pauta verde’. O tema se refere à política ambiental e conteúdos a ela relacionados, como o desmatamento da Amazônia, terras indígenas, aos quais a Ministra Cármen Lúcia disse ter observado ‘um estado de coisas inconstitucional’, ao analisar ações em seu entorno. 

Na gestão de Bolsonaro a AGU se posicionou contra as ações em curso. A AGU, na gestão Lula,  tende a se alinhar a uma eventual reconhecimento desse estado de coisas inconstitucional. Outros temas serão reavaliados pela AGU, como o do marco temporal, que tem reflexos sobre a demarcação de terras indígenas, além de uma nova avaliação sobre a lei das estatais. 

 

Leia mais

Iniciativa vedada: indenizações fracionadas a partir de um único contrato configuram abuso processual

Dividir pedidos de indenização em várias ações quando todos decorrem do mesmo contrato não é exercício regular do direito de ação. A prática compromete...

Justiça tributária: multa por compensação não homologada é afastada com parâmetros do STF

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas afastou a exigência da multa isolada prevista no art. 74, §17, da Lei nº...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Juiz reconhece atividade docente como de risco psicossocial e aplica responsabilidade objetiva a escola

O juiz Emanuel Holanda, em decisão na 1ª Vara do Trabalho de Maceió, proferiu sentença que reconheceu a atividade...

Piloto acusado de agredir jovem no DF ficará preso em sala especial

O empresário e piloto Pedro Turra, de 19 anos, acusado de agredir gravemente e deixar em coma um jovem...

Centenas de pessoas em São Paulo pedem justiça pelo cão Orelha

Manifestantes foram neste domingo (1º) à Avenida Paulista para pressionar as autoridades a punir os adolescentes que torturaram o...

IR zero para quem ganha até R$ 5 mil vale nos salários pagos este mês

Os impactos da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começam a ser percebidos nesta semana,...