Abordagem não justificada pela Polícia causa a ilicitude das provas, diz juiz em São Paulo

Abordagem não justificada pela Polícia causa a ilicitude das provas, diz juiz em São Paulo

Suposta atitude suspeita que os policiais sequer conseguem motivar em juízo se constitui em causa de nulidade de provas. A decisão é do Juiz de Indaiatuba, em São Paulo, que anulou provas produzidas a partir do que a polícia militar denominou de fundada averiguação. Embora o veículo que os condutores utilizassem tivesse restrição de furto, e com placa de outro automóvel, mesmo assim os réus findaram absolvidos.

Na ocasião os acusados foram presos em flagrante delito, com a instauração do consequente inquérito policial e remessa dos autos ao Ministério Público que lançou denúncia, formando a persecução penal em juízo, com o recebimento da peça acusatória.

Porém, na instrução criminal, a suposta atitude suspeita não foi esclarecida pela polícia. Ademais, o carro ocupado pelos acusados houvera sido furtado anos antes. Em audiência os acusados negaram conhecer o furto e sua autoria, negando que tivessem cometido o crime. 

O magistrado considerou que as provas eram ilícitas, pois, a denominada atitude suspeita invocada pelos policiais não fora, deveras, convincente. O magistrado considerou, então, a ilicitude das provas e determinou a improcedência da ação. 

Leia mais

Risco de desabamento: Justiça mantém 11 imóveis interditados no bairro Aparecida, em Manaus

Sentença da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus confirmou liminar deferida anteriormente e determinou como mantida a desocupação e a interdição...

Homem é condenado a mais de 20 anos por matar a mãe e tentar matar a avó em Manaus

Em julgamento realizado pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, na última quarta-feira (19/8), um homem foi condenado a 20...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Risco de desabamento: Justiça mantém 11 imóveis interditados no bairro Aparecida, em Manaus

Sentença da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus confirmou liminar deferida anteriormente e determinou como mantida...

Homem é condenado a mais de 20 anos por matar a mãe e tentar matar a avó em Manaus

Em julgamento realizado pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, na última quarta-feira (19/8), um...

Uso do cartão pelo cliente com prova do contrato pelo Banco validam o negócio

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que o uso do cartão de crédito...

Mesmo vendido na agência, consórcio não gera responsabilidade automática do Banco

A comercialização de um consórcio em uma agência da Caixa Econômica Federal, por si só, não torna o banco...