Futuro presidente do STM diz que a decisão de Moraes sobre militares é constitucional

Futuro presidente do STM diz que a decisão de Moraes sobre militares é constitucional

O futuro presidente do STM-Supremo Tribunal Militar, Francisco Joseli Parente Camelo, ao se referir à decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre fixar a competência do Supremo para julgar militares envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro, registrou que a determinação é amparada pela Constituição Federal. Moraes, inclusive, foi elogiado por Joseli, que presidirá o STM a partir do próximo dia 16 de março. 

Em assertiva à sua concordância com Moraes, Joseli foi enfático ao afirmar que “crimes cometidos por militares serão considerados crimes militares se forem contra o patrimônio que esteja sob a administração militar ou contra a ordem administrativa militar. Não vejo que houve isso”. 

A decantada afronta ao STM não existe na visão de Joseli, arrematando que a postura de Moraes não arranhou a competência da Justiça Militar. Moraes, na segunda feira adotou o posicionamento de que cabe à Suprema Corte processar e julgar os militares envolvidos na investigação dos atos antidemocráticos praticados por vândalos que depredaram a sede dos Três Poderes no Distrito Federal. 

A Polícia Federal já identificou que militares ouvidos na quinta fase da Operação Lesa-Pátria ‘indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo GSI e pelo batalhão da Guarda Presidencial”. 

 

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