Fuga, pouso forçado e incêndio do avião afastam versão de piloto sobre desconhecimento da droga

Fuga, pouso forçado e incêndio do avião afastam versão de piloto sobre desconhecimento da droga

O julgamento consistiu na análise de recurso de apelação interposto após sentença condenatória proferida com base em denúncia do Ministério Público, segundo a qual o acusado teria transportado, no ano de 2024, 20 quilos de cocaína em aeronave interceptada pela Força Aérea Brasileira na região de Lábrea, realizando pouso forçado e provocando o incêndio do avião durante a fuga.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas manteve a condenação de um piloto preso com 20 quilos de cocaína e rejeitou a versão apresentada pela defesa de que ele não sabia que a droga estava na aeronave.

O Tribunal entendeu que a narrativa da apelação, a de que o piloto Ivan Lucas Menossi Oliveira, acreditava  transportar uma carga legal não combinava com o que aconteceu no momento da abordagem.

Segundo o processo, a aeronave foi interceptada pela Força Aérea Brasileira, mas o piloto não obedeceu à ordem de pouso. Em seguida, fez um pouso forçado em uma área de pasto, colocou fogo no avião e ainda tentou fugir para a mata. Para os desembargadores, esse comportamento é incompatível com a alegação de que ele desconhecia a presença da cocaína.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas rejeitou a tese de erro de tipo apresentada pela defesa de um piloto condenado após o transporte de 20 quilos de cocaína em aeronave, ao concluir que a versão de desconhecimento da carga ilícita é incompatível com a dinâmica dos fatos apurada no processo.

No recurso de apelação, a defesa sustentou que o réu acreditava transportar carga lícita de cassiterita e, por isso, não teria agido com dolo em relação ao crime de tráfico. O colegiado, contudo, entendeu que a sequência de condutas adotadas pelo piloto afasta a alegação de boa-fé.

Segundo o acórdão, o réu desobedeceu ordens de pouso emanadas pela Força Aérea Brasileira, realizou pouso forçado em área de pasto, na região de Lábrea, no Amazonas, incendiou a aeronave e tentou fugir para a mata. Para o Tribunal, tais circunstâncias são incompatíveis com a narrativa de que desconhecia a existência da droga a bordo.

Ao analisar a tese defensiva, o relator, Desembargador Henrique Veiga, destacou que quem transporta carga lícita não adota comportamento evasivo diante da autoridade aérea, tampouco promove a destruição do próprio avião após o pouso forçado. O voto registra ainda que a defesa não apresentou elementos que corroborassem a versão de transporte de minério, como plano de voo regular ou documentação fiscal da suposta carga.

Mantida a conclusão sobre o dolo, a Câmara confirmou a condenação pelo crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, em razão do transporte de 20 quilos de cocaína. O colegiado também afastou o pedido de reconhecimento do tráfico privilegiado, ao entender que a quantidade da droga e a utilização de aeronave evidenciam logística sofisticada e dedicação a atividades criminosas.

No mesmo julgamento, o Tribunal manteve a condenação pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, tipificado no artigo 261, § 1º, do Código Penal. De acordo com a decisão, o pouso não autorizado, a manobra arriscada e o incêndio da aeronave expuseram a perigo a segurança do espaço aéreo e a incolumidade pública.

A defesa também pretendia a absorção desse delito pelo tráfico, sob o argumento de consunção. O pedido foi rejeitado. Para a Câmara Criminal, os crimes tutelam bens jurídicos distintos — saúde pública, de um lado, e segurança do transporte aéreo, de outro —, além de decorrerem de desígnios autônomos.

Com isso, foi mantida a condenação em concurso material, com pena definitiva de 9 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime inicial fechado, além da negativa do direito de recorrer em liberdade. O processo ainda tramita sob recurso. 

Recurso 0602771-82.2024.8.04.5300

Leia mais

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por danos morais. Um consumidor que havia...

Justiça rejeita tese de coação no transporte de drogas e mantém condenação de comandante de barco

A defesa de Osmar Silva Bastos sustentou que ele havia sido contratado para transportar pescado e, ao descobrir que a carga era de drogas...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por...

Justiça rejeita tese de coação no transporte de drogas e mantém condenação de comandante de barco

A defesa de Osmar Silva Bastos sustentou que ele havia sido contratado para transportar pescado e, ao descobrir que...

STF nega seguimento a recurso de servidor da ativa que pediu isenção de IR por doença grave

Caso do Amazonas envolve servidor com HIV que buscava estender ao salário benefício previsto para rendimentos de aposentadoria ou...

Juiz manda retomar em 24 horas Passe Livre Estudantil suspenso em Manaus

Ordem beneficia estudantes da rede estadual e prevê multa diária de R$ 50 mil para Sinetram e IMMU, individualmente. A...