O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comparece nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser julgado em conjunto com outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central de uma suposta organização que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria planejado a ruptura da ordem democrática após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Acusação da PGR

A peça acusatória descreve um conjunto de condutas que, para o órgão, configuram crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas combinadas podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

Segundo a PGR, entre 2021 e 2023, Bolsonaro teria atuado como chefe de um grupo que articulou medidas para viabilizar um golpe de Estado. Apontam-se lives em que questionava a segurança das urnas, encontros com militares e até versões de documentos que buscavam dar aparência jurídica à ruptura institucional. Consta ainda que o ex-presidente teria revisado uma “minuta” com propostas inconstitucionais e preparado discurso a ser lido caso a empreitada fosse deflagrada.

A acusação inclui também omissão e incitação em relação aos ataques de 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas, além da alegada ciência e anuência do ex-presidente ao plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que teria como objetivo o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

Outro eixo da denúncia refere-se ao uso indevido de informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022, supostamente para dificultar o voto de eleitores favoráveis ao então candidato Lula.

Defesa do ex-presidente

Bolsonaro, que nega os crimes, sustenta que os fatos descritos não passam de atos políticos, ou, no máximo, atos preparatórios não puníveis. Afirma ter discutido “possibilidades” com as Forças Armadas após a eleição, mas alega que a conversa se deu dentro dos limites constitucionais.

Quanto à chamada “minuta golpista”, a defesa liderada pelo advogado Celso Vilardi argumenta que não há documento oficial nos autos — apenas papéis apócrifos, sem assinatura e sem valor jurídico. Rebate também a vinculação do ex-presidente ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, destacando contradições nos depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, classificado como delator manipulado desde o primeiro interrogatório.

A defesa frisa que o Supremo tem tratado os eventos de 8 de Janeiro como crime multitudinário, afastando a tese de instigação individual. Ressalta ainda que Bolsonaro sequer estava no Brasil no dia dos ataques e que já não exercia a Presidência da República.

Em relação às acusações sobre a Abin e a PRF, o ex-mandatário nega qualquer envolvimento. Sustenta que jamais criou uma “Abin paralela” para espionar adversários e que não tinha conhecimento de iniciativas da Polícia Rodoviária Federal que pudessem restringir o direito de voto.