Justiça italiana decidirá em 48h sobre prisão de Zambelli; extradição pode demorar. Entenda

Justiça italiana decidirá em 48h sobre prisão de Zambelli; extradição pode demorar. Entenda

A Justiça da Itália tem até 48 horas para decidir se Carla Zambelli continuará presa ou se responderá em liberdade sob medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, enquanto aguarda o andamento do processo de extradição solicitado pelo Brasil.

Ao contrário do que ocorre no ordenamento jurídico brasileiro, que proíbe a extradição de nacionais natos, a legislação italiana admite a entrega de seus cidadãos em certas hipóteses, especialmente quando há tratado bilateral, como é o caso do acordo entre Brasil e Itália, ou quando o crime está previsto em convenção internacional subscrita por ambos os países, como a Convenção de Budapeste, que trata de crimes cibernéticos.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por crimes relacionados à invasão de sistemas do Poder Judiciário e uso indevido de dados públicos, e havia deixado o Brasil após a decisão. Sua prisão na Itália foi comunicada pela Polícia Federal em cooperação com autoridades italianas e com base em alerta da Interpol.

O pedido de extradição seguirá tramitação judicial na Itália. Após o juízo técnico da Corte italiana, caberá ao Poder Executivo daquele país — chefiado atualmente por Giorgia Meloni — a palavra final sobre a entrega da parlamentar ao Brasil. O processo, porém, é complexo, admite recursos e pode se estender por tempo indeterminado.

Embora detenha cidadania italiana, a parlamentar poderá ser entregue ao Brasil caso se confirme que seus vínculos predominantes são com o território brasileiro, como já ocorreu em precedentes similares. Ainda assim, especialistas alertam que o processo de extradição é lento e depende de avaliações jurídicas e diplomáticas sucessivas.

Leia mais

É dever, não é calúnia: Justiça tranca ação penal contra síndica que atuou para proteger adolescente

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, concedeu habeas corpus e determinou o trancamento de ação...

Justiça suspende repasse de consignados de servidores e segurados da Amazonprev ao Banco Master

Decisão proferida pela 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus determinou a suspensão dos repasses relativos a empréstimos consignados contratados por servidores...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Rede social deve reativar conta de influencer que teve perfil suspenso sem justificativa

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que uma rede social reative a conta de um...

Justiça declara ineficaz cláusula sobre saúde mental em cct por vício formal

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau por unanimidade e declarou a ineficácia...

Foragido nos EUA, Ramagem é ouvido pelo STF por videoconferência

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento, por videoconferência, ao Supremo Tribunal Federal...

Justiça condena banco digital por negativação indevida de consumidora; indenização é de R$ 8 mil

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou um banco digital ao pagamento de indenização por danos...