O Comitê Estadual de Política Penal reforça o convite para que a sociedade participe da Consulta Pública que visa à construção do “Plano Pena Justiça – Amazonas”, que entra na reta final e está aberta até dia 13/07, por meio de formulário eletrônico (link disponível ao final desta publicação).
O plano tem como objetivo subsidiar União, Estados e Distrito Federal na elaboração de estratégias coordenadas e eficazes para reverter violações de direitos humanos nos presídios brasileiros, com foco em direitos humanos, justiça racial, legalidade, transparência, participação social e sustentabilidade.
Qualquer pessoa – incluindo familiares de pessoas privadas de liberdade, organizações da sociedade civil, profissionais do sistema de justiça e das políticas públicas, dentre outros – pode enviar sugestões, relatos de experiências e propostas de melhorias para o sistema prisional do Amazonas.
As contribuições trazidas pela sociedade para a elaboração do plano serão sistematizadas pela Secretaria Executiva do Comitê Estadual de Políticas Penais e poderão subsidiar decisões importantes para o sistema prisional.
A elaboração do plano estadual, conforme recomendações do CNJ, prevê ampla articulação interinstitucional e a participação social, com realização de consultas e audiências públicas, incluindo os diversos serviços relacionados ao sistema prisional, organizações do Estado e da sociedade civil, sistema de justiça, pessoas egressas, familiares, servidores e pessoas privadas de liberdade.
Link do formulário
Fonte: TJAM