O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu mais um passo rumo à utilização da linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos. Isso porque, na última sexta-feira, 21 de junho, o órgão aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, por meio do Acordo de Cooperação Técnica 87/2024 com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na prática, a linguagem simples deve estar presente em decisões judiciais e comunicações com a sociedade, com simplificação em documentos e brevidade nas comunicações, além de ser incluída nas áreas de educação, conscientização, capacitação e tecnologia da informação e na articulação social e entre instituições.

.Com a assinatura do pacto, o TRF1 assume o compromisso de:

.Eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão da mensagem;

.Adotar linguagem direta e breve nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos;

.Explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou do julgamento na vida do cidadão;

.Utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, além da versão ampliada nos processos judiciais;

.Estimular discursos objetivos e breves nos eventos;

.Reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas;

.Utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.

Para isso, o acordo estabelece que magistrados e servidores façam curso de formação em linguagem simples, em parceria com universidades e Escolas Judiciais.