O Polo de Coari da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou, no início desta semana, com uma ação na Justiça para garantir a uma criança de nove anos, diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), o direito de acompanhamento profissional nas atividades escolares.
O aluno, matriculado na rede estadual de ensino, em Coari, apresenta inúmeras dificuldades para executar as tarefas pedagógicas propostas em sala de aula, e necessita do apoio para melhorar o desempenho, conforme apontado em relatório psicológico e laudo médico.
“A criança possui muita dificuldade em copiar os assuntos do quadro, só chegou a escrever duas linhas no decorrer de todo ano letivo, sendo que apenas desenha durante as aulas”, explicou o defensor público Thiago Cordeiro, responsável pela ação.
Conforme consta na ação civil pública, um pedido de apoio especializado para o aluno já havia sido feito ao poder público, mas foi negado, sob a justificativa de que apenas estudantes com dificuldades de locomoção, higiene e alimentação teriam o direito ao auxílio.
“A ausência do profissional de apoio para auxiliar esse estudante vem inviabilizando a permanência do mesmo na escola, o que consiste em hipótese flagrante de violação do direito fundamental à educação, assim como dos princípios constitucionais da Proteção Integral da Criança e da Igualdade”, diz trecho da ação.
O processo está tramitando no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e aguarda manifestação do juízo competente.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial.
Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Atualmente, além da capital, a DPE-AM alcança 58 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba) e cinco unidades descentralizadas (Apuí, Pauini, Benjamin Constant, Uarini e Barreirinha).
Em 2022, a ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
Com informações da DPE-AM