TRT-GO nega vínculo empregatício entre parentes próximos

TRT-GO nega vínculo empregatício entre parentes próximos

Nas relações familiares, é comum a colaboração entre parentes, muitas vezes em forma de trabalho. Nestes casos, ainda que admitida a prestação de serviços, é necessário provar a existência de todos os pressupostos legais para configurar o vínculo de emprego. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por unanimidade, decisão que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma sobrinha e o tio, dono da empresa.

No voto, o relator, desembargador Paulo Pimenta, destacou que não há presunção de inexistência de vínculo empregatício entre integrantes do mesmo grupo familiar no ordenamento jurídico. Mas considera que existe “um dever natural de solidariedade e auxílio mútuos entre aqueles indivíduos”.

Nessa circunstância, de acordo com o desembargador, só se reconhece o vínculo empregatício se a parte autora demonstrar de forma cabal a presença de todos os requisitos da relação de emprego.

No recurso, a mulher alegava que trabalhou mais de 18 anos como auxiliar de serviços gerais na lanchonete do tio. Consta nos autos que ela possuía uma estreita relação com o tio, chamando-o, inclusive, de pai.

À vista disso, o desembargador considerou que a sobrinha “estava inserida em um organismo familiar, onde havia a cooperação típica dos seus membros, em prol do bem-estar de toda a família”.

Leia a acórdão

Fonte: Conjur

Leia mais

Proibir policial investigado de ser promovido na carreira viola a presunção de inocência

O Tribunal de Justiça do Amazonas dispôs que as regras que dispõem sobre a moralidade administrativa não se confundem nem podem se sobrepor às...

Vítima de estelionato em venda de carro na OLX consegue rever o veículo

Após anunciar a venda do veículo na OLX, o proprietário do carro João Victor logo conseguiu um comprador. O interesse pelo automóvel foi tão...

Mais Lidas

Últimas

Publicações em rede social que provoquem risos não podem ser tidas como criminosas

A postagem na rede social Twitter consistiu no comentário sobre uma notícia, veiculada em telejornal estrangeiro, de furto de...

Incitar o crime por rede social é conduta que agride a paz pública

Por ter feito publicações no Facebbok enaltecendo uma facção criminosa e ter atingido um número indeterminado de público, Lucas...

STJ passa a receber inscrições para sustentação oral nas sessões virtuais de julgamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou ontem (10), a receber a inscrição de advogados para a realização de...

Pagamento dobrado de férias em atraso ao trabalhador é derrubado no STF

O empregador que era obrigado a pagar em dobro a remuneração de férias, inclusive o terço constitucional, sempre que...