O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) retornará com o atendimento presencial a partir do dia 2 de agosto de 2021, conforme Ato Conjunto nº 14/2021 da Presidência e da Corregedoria Regional, que dispõe sobre retorno progressivo às atividades presenciais.
O Núcleo de Distribuição, localizado no 2º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, que oferece o serviço de tomada de reclamatória trabalhista, atenderá os trabalhadores de forma presencial de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 14h30 a partir da data citada, desde que seja feito um agendamento prévio no site do portal TRT11. Só será permitida a entrada do trabalhador no Fórum se estiver usando máscara de proteção.
Além de receber a reclamação verbal do trabalhador, este setor do TRT-11 em Manaus também realiza atendimento tirando dúvidas sobre o ajuizamento de ações trabalhistas.
Para respeitar os protocolos de segurança sanitária que visam evitar o aumento do fluxo de pessoas, em especial, em ambientes fechados e o tempo necessário para possibilitar a desinfecção do ambiente após cada atendimento, o Núcleo de Distribuição atenderá os trabalhadores com limite de senhas, tanto para o atendimento inicial (triagem), limitado a 30 senhas por dia; quanto para tomada de reclamação trabalhista, limitado a 10 senhas por dia.
Prévio agendamento
O agendamento para ambos os serviços deve ser realizado previamente pelo Portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), através do Sistema de Agendamento Eletrônico para Reclamação Verbal – SAERV, por meio dos campos “Serviços – Agendamento de Reclamação Verbal” ou diretamente clicando no link https://saerv.trt11.jus.br/saerv/ .
Com a volta do atendimento presencial, o atendimento virtual via whatsapp, realizado pelo setor desde o início da quarentena, será suspenso. O Núcleo de Distribuição continuará os atendimentos por telefone (92-3627-2003), e-mail institucional ([email protected]) para informações trabalhistas e atendimento ao público interno e externo; e E-Sap e Malote Digital para atendimento ao público interno e outros órgãos judiciários. As salas de triagem e atermação estão localizadas no 2º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.
Reclamação Trabalhista Verbal
O serviço de ajuizamento de reclamatória trabalhista oferecido pelo TRT-11 consiste em receber a reclamatória verbal do trabalhador e transformar a termo, na forma de petição inicial, sem que seja necessário o auxílio de um advogado.
A possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho por conta própria, sem o auxílio de um advogado, está prevista no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se chama “jus postulandi”. O artigo garante que trabalhadores e empregadores tenham livre acesso à Justiça do Trabalho, podendo apresentar suas demandas pessoalmente e acompanhá-las até o final.
Fonte: TRT11