Um acordo homologado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) garantiu o pagamento de R$ 285 mil a um marinheiro que teve a perna direita amputada em acidente de trabalho. O processo foi solucionado um mês após o ajuizamento da ação, na audiência inaugural presidida pela juíza substituta Larissa de Souza Carril, da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, no último dia 19 de abril. Além disso, o acordo homologado também integra a Campanha Abril Verde, que visa conscientizar sobre a importância da saúde e segurança no trabalho.
Em 13 de março deste ano, o reclamante ajuizou ação trabalhista em face de uma empresa de navegação que realiza transporte de cargas requerendo pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Conforme a petição inicial, ele foi contratado em Manaus (AM) no dia 1º de agosto de 2021 para exercer a função de marinheiro e sofreu acidente de trabalho no dia 16 de agosto de 2022, quando a balsa da empregadora se encontrava no Porto de Belém (PA). Após ser submetido a cirurgia e retornar ao Amazonas, ele está afastado de suas atividades e recebe o benefício previdenciário no código 91 desde setembro de 2022.
Conforme os termos do acordo, o pagamento será efetuado em seis parcelas sucessivas de maio a outubro de 2023, quitando todos os pedidos formulados na petição inicial. Em caso de inadimplência, as parcelas vencerão antecipadamente e será aplicada multa de 50% sobre o valor residual não pago, além da execução imediata do acordo.
Após o êxito da conciliação na primeira audiência, a magistrada salientou que os acidentes de trabalho demandam resposta judicial rápida, pois o trabalhador sempre tem urgência, por exemplo, na obtenção de medidas que visam ao custeio de tratamento. “No processo em questão, houve essa conciliação, celebrada no Abril Verde, que busca conscientizar sobre a importância da adoção de medidas para a prevenção de acidentes de trabalho”, declarou a juíza Larissa Carril.
Informações: TRT-11