Trabalhadores de aplicativos poderão ter direitos trabalhistas no novo Governo de Lula

Trabalhadores de aplicativos poderão ter direitos trabalhistas no novo Governo de Lula

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, quer que os prestadores de serviço por meio de aplicativos, tais como motoristas, motoboys e entregadores de plataformas como Uber, 88, Rappi e iFood, tenham direitos correspondentes aos dos trabalhadores cobertos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT. 

O plano é ir além dos benefícios previdenciários- como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e acidente, conforme chegou a cogitar o atual governo. Pelos planos que começam a ser formulados, esses trabalhadores teriam direito a seguro, jornada diária máxima e negociação coletiva com as empresas. 

Segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Previdência, há ao menos 3.05 milhões de trabalhadores que prestam serviços para plataformas no Brasil. E está no radar da equipe de Lula a criação de um cadastro único para a categoria, a fim de identificar esses trabalhadores e adequar as políticas a serem criadas. 

Leia mais

Sem prova imediata, tese de flagrante forjado não é analisada em habeas corpus

A suspeita de que a prisão em flagrante tenha sido fruto de uma armação artificial por agentes públicos não pode ser reconhecida de imediato...

STF mantém condenação de empresa por promessa não cumprida de quitação de veículo financiado

O Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que reconheceu a responsabilidade de empresa contratada para renegociar dívida de financiamento...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

PLR negociada por comissão paritária de mineradora é válida mesmo sem assinatura de sindicatos

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, manter a validade do termo aditivo ao...

Presidente do Rioprevidência é exonerado pelo governador em exercício

O governo do Rio publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial nessa segunda-feira (13), a nomeação do procurador Felipe Derbli...

Relatório de CPI propõe pedido de indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República

O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propôs o pedido de indiciamento...

TRF1 mantém auxílio por incapacidade a trabalhador rural que aguardava realização de cirurgia

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter o pagamento de auxílio por incapacidade...