Trabalhadores de aplicativos poderão ter direitos trabalhistas no novo Governo de Lula

Trabalhadores de aplicativos poderão ter direitos trabalhistas no novo Governo de Lula

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, quer que os prestadores de serviço por meio de aplicativos, tais como motoristas, motoboys e entregadores de plataformas como Uber, 88, Rappi e iFood, tenham direitos correspondentes aos dos trabalhadores cobertos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT. 

O plano é ir além dos benefícios previdenciários- como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e acidente, conforme chegou a cogitar o atual governo. Pelos planos que começam a ser formulados, esses trabalhadores teriam direito a seguro, jornada diária máxima e negociação coletiva com as empresas. 

Segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Previdência, há ao menos 3.05 milhões de trabalhadores que prestam serviços para plataformas no Brasil. E está no radar da equipe de Lula a criação de um cadastro único para a categoria, a fim de identificar esses trabalhadores e adequar as políticas a serem criadas. 

Leia mais

Cármen Lúcia aponta questionamento tardio da defesa no Caso Fred e rejeita recurso de condenados

Ministra destaca intervalo de 12 anos sem contestação das irregularidades da instrução; decisão mantém penas de 33 anos e sete meses de prisão para...

STF barra pedido de aluguel social para famílias removidas pela Prefeitura de Manaus

Nunes Marques considera inadequada a via utilizada pela Defensoria e entende que ocupação recente não está abrangida pelas medidas invocadas na ADPF 828. O ministro...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Ministro determina tornozeleira eletrônica a cabo da FAB acusado de ameaça em Boa Vista (RR)

Em decisão monocrática, o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou a instalação de...

DJ não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com buffet

A prestação de serviços de um DJ para um buffet, realizada de acordo com a demanda por eventos, não...

Hospital deve indenizar paciente que teve gaze esquecida na barriga após parto

Uma paciente que teve uma gaze esquecida no abdômen após um parto deve ser indenizada pelo hospital responsável pelo...

Companhia aérea deve indenizar passageira por perda de casamento

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A....