Em um evento marcado por discursos sobre democracia e desafios contemporâneos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta segunda-feira (17), da cerimônia de posse da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

A presença de um chefe do Executivo na solenidade é considerada rara e destacou a importância institucional do encontro, que marcou o início do segundo mandato de Beto Simonetti à frente da entidade.

Durante sua fala, Lula relembrou episódios da história democrática do país e criticou a disseminação de desinformação e discurso de ódio nas redes sociais. Ele defendeu a criação de um marco regulatório para as plataformas digitais.

“Se os problemas decorrentes de tristes heranças não morreram, nos deparamos com desafios civilizatórios típicos do nosso tempo”, afirmou. O presidente classificou a concentração de poder nas grandes empresas de tecnologia como “sem precedentes” e reforçou a necessidade de um arcabouço jurídico robusto para enfrentar o problema.

Lula também fez referências à Operação Lava Jato, destacando o papel da advocacia na reversão de decisões que, segundo ele, representaram abusos de poder. “Graças à atuação de uma advocacia combativa, pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso de poder perpetrado por um grupo que quis tomar a Justiça e o direito para si”, declarou.

O discurso do presidente foi acompanhado de manifestações no público presente. Parte dos advogados que assistiam à cerimônia gritou “sem anistia”, em alusão à pressão para que os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro não sejam perdoados.

Além das questões institucionais, Lula anunciou a sanção de um projeto de lei que isenta advogados de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança e execução de honorários advocatícios. A medida foi formalizada após reunião com Simonetti no Palácio do Planalto, na última semana.

Antes do presidente, o próprio Simonetti discursou e reforçou o compromisso da OAB com a defesa da Constituição e a necessidade de manter a entidade apartidária.

“Para cumprir bem todas as suas obrigações, a Ordem deve se manter apartidária. A OAB não apoia nem se opõe a partidos e a governantes. Nosso compromisso é com a Constituição”, ressaltou.