Pleno do STJ estabelece regras de antiguidade para composição do TRF-6

Pleno do STJ estabelece regras de antiguidade para composição do TRF-6

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (25/5) a distribuição de vagas para a composição inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que terá 18 desembargadores federais e sede em Belo Horizonte. Na sessão, também foram feitas mudanças nas regras de antiguidade para a composição da corte.

Segundo o novo texto da resolução que dispõe sobre a formação do tribunal, ainda a ser publicado, a aferição da antiguidade na primeira composição levará em consideração a data de posse como juiz da 1ª Região e, em caso de empate, a idade. Além disso, o texto esclareceu os critérios de antiguidade também para os indicados pelo quinto constitucional.

Os ministros marcaram para o dia 13 de junho, às 14h, a deliberação para decidir se a sessão que elegerá os membros do TRF-6 será exclusivamente presencial ou presencial e por videoconferência; se a votação será secreta ou aberta; e os critérios para a promoção por merecimento dos juízes federais da 1ª Região candidatos ao novo tribunal.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, assegurou que a corte vai continuar trabalhando para que o TRF-6 seja instalado no mês de agosto.

“Todos nós estamos empenhados em fazer o melhor para que o TRF-6 saia do papel e comece a funcionar a partir do dia 10 de agosto, com a sua instalação”, comentou o ministro.

O ministro destacou que a resolução será votada no próximo dia 13 e que permanece inalterado o cronograma estipulado nos editais para a inscrição dos juízes da 1ª Região interessados em integrar o TRF-6. O prazo acabará no próximo dia 30. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Fonte: Conjur

Leia mais

Corregedor suspende temporariamente registros de terras em Presidente Figueiredo

O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Jomar Saunders Fernandes, acolheu o parecer técnico do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade, do Poder Judiciário do Amazonas,...

Decisão Judicial define limites e consequências por inscrição de dívida prescrita em Plataforma

A disponibilização de dívidas no sistema "Serasa Limpa Nome" não equivale à negativação em órgãos de restrição de créditos públicos, nem impossibilita a obtenção...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Corregedor suspende temporariamente registros de terras em Presidente Figueiredo

O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Jomar Saunders Fernandes, acolheu o parecer técnico do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade,...

Decisão Judicial define limites e consequências por inscrição de dívida prescrita em Plataforma

A disponibilização de dívidas no sistema "Serasa Limpa Nome" não equivale à negativação em órgãos de restrição de créditos...

Decisão do TJAM autoriza denúncia por apreensão de drogas durante cumprimento de mandado de prisão

A Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, do TJAM, considerou ser consistente uma denúncia do Ministério Público sobre acusação...

TJ-SP mantém edital exclusivo para mulheres após negativa de liminar em ação de juízes

O desembargador Campos Mello, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar solicitada...