O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (25/5) a distribuição de vagas para a composição inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que terá 18 desembargadores federais e sede em Belo Horizonte. Na sessão, também foram feitas mudanças nas regras de antiguidade para a composição da corte.
Segundo o novo texto da resolução que dispõe sobre a formação do tribunal, ainda a ser publicado, a aferição da antiguidade na primeira composição levará em consideração a data de posse como juiz da 1ª Região e, em caso de empate, a idade. Além disso, o texto esclareceu os critérios de antiguidade também para os indicados pelo quinto constitucional.
Os ministros marcaram para o dia 13 de junho, às 14h, a deliberação para decidir se a sessão que elegerá os membros do TRF-6 será exclusivamente presencial ou presencial e por videoconferência; se a votação será secreta ou aberta; e os critérios para a promoção por merecimento dos juízes federais da 1ª Região candidatos ao novo tribunal.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, assegurou que a corte vai continuar trabalhando para que o TRF-6 seja instalado no mês de agosto.
“Todos nós estamos empenhados em fazer o melhor para que o TRF-6 saia do papel e comece a funcionar a partir do dia 10 de agosto, com a sua instalação”, comentou o ministro.
O ministro destacou que a resolução será votada no próximo dia 13 e que permanece inalterado o cronograma estipulado nos editais para a inscrição dos juízes da 1ª Região interessados em integrar o TRF-6. O prazo acabará no próximo dia 30. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
Fonte: Conjur