O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD/MG, incluiu na pauta da sessão do Senado de quarta-feira, dia 30, a proposta de emenda constitucional, PEC 63/2013, que prevê a volta do quinquênio aos magistrados. Se acaso aprovada, os juízes terão um aumento automático de 5% sobre seus vencimentos salariais após o perfazimento de 5 anos de serviços na carreira. Esse mesmo benefício foi restabelecido administrativamente pelo Conselho da Justiça Federal- CJF.
De acordo com o texto da PEC enviado ao Senado, os membros do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais. Responsável por julgar a demanda, o CJF estabeleceu, administrativamente, o retorno do benefício. No Senado, a iniciativa tem o apoio de Rodrigo Pacheco, que é o próprio relator da matéria.
Segundo Pacheco, o resgate do benefício é importante para a valorização da carreira da magistratura para que se possa compensar ‘privações’ aos juízes, como o fato de que não possam ter outro emprego. ‘É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes’, afirmou.
De acordo com Pacheco, no que concerne a aposentados e pensionistas, a discussão precisa ainda ser discutida no Congresso. De qualquer maneira, haverá um impacto orçamentário de alta monta, pois estudos dão conta de que um juiz empossado em 1995, por exemplo, poderá receber até R$ 2 milhões de reais a título de indenização retroativa, isso considerando a aprovação administrativa do Conselho da Justiça Federal.