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Plano de Saúde em Manaus não comete abuso ao impor divisão financeira com tratamento psiquiátrico

Nos contratos de plano de saúde não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de 50%...
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Paulo Lima diz que danos decorrentes da própria manobra do motorista não são indenizáveis

Em ação de indenização por danos materiais causados a veículo da parte autora na ação, cumulado com pedido de ressarcimento de prejuízos morais e...
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Incapacidade parcial para o trabalho exercido anteriormente dá direito a aposentadoria, diz TJAM

As matérias previdenciárias que tragam o Instituto Nacional do Seguro Social - (INSS) à condição de réu em ações promovidas no Poder Judiciário quando...
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Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso

Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da seguradora, reconhecer sua responsabilidade...
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STJ mantém demissão de ex-reitor da UnB por aplicação irregular de verbas públicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a demissão do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland, determinada após Processo Administrativo Disciplinar (PAD)...
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Contratos realizados com operadoras por meio de telefone são válidos diz Tribunal do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas, nos autos do processo N° 0634709-31.2017, em julgamento de recursos que contaram com apelação de ambas as partes...
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Desembargador do Amazonas determina a suspensão da CPI da pandemia

O Tribunal de Justiça do Amazonas suspendeu a instalação da CPI da Amazonas Energia, organizada pela Assembleia Legislativa. A decisão foi do desembargador platonista...
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TJAM divulgou editais de remoção de juiz para comarcas do interior

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, divulgou cinco editais para preenchimento de vagas em comarcas do interior. Os documentos...
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