O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou na terça-feira (20) acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para promover medidas de reabilitação profissional de trabalhadores segurados incapacitados para o trabalho por motivo de acidente ou doença. A parceria também visa implementar melhorias na acessibilidade de unidades do INSS.
O acordo tem como objetivo executar a reabilitação profissional dos empregados pelas empresas das quais são originários, incluindo o fornecimento de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, e outros recursos materiais necessários tais como pagamento de taxa de inscrição em cursos, transporte e diárias, visando readaptá-lo para o exercício da atividade laboral na mesma empresa ou em outra. As ações serão implementadas por meio de recursos, bens e serviços oriundos das condenações nas ações por descumprimento de termos de ajuste de conduta (TACs) ou em ações civis públicas em que o MPT atua.
Além disso, o acordo também prevê a adoção de medidas administrativas e judiciais nas hipóteses de recusa pelo empregador de promover reabilitação profissional de seus empregados e a colaboração do Sistema “S” em vagas de cursos ofertados à reabilitação profissional.
Durante a solenidade de assinatura, o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, ressaltou que tratar de acessibilidade, de pessoa com deficiência e de reabilitação profissional é algo que é da essência do Ministério Público. “Essa aproximação é a certeza de que ela vai trazer também mais empregabilidade e mais inserção no mercado de trabalho”, disse o procurador-geral.
A coordenadora nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) do MPT, Ileana Neiva Mousinho, destacou que, durante as tratativas sobre o acordo, o INSS acolheu de imediato o pedido do MPT para que fosse incluída no documento a reabilitação profissional. “Faz parte da missão institucional das duas instituições fazermos com que a reabilitação do trabalhador brasileiro ocorra da forma mais rápida possível para que ele possa ser reinserido na atividade produtiva e se sentir pleno e poder prover o seu sustento e de sua família não por meio de um benefício previdenciário, mas sim através do próprio trabalho”, afirmou a procuradora.
Para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, a assinatura do acordo é um momento importante em que as instituições agregam o seu conhecimento para atender bem o cidadão. “É um passo importante dentro desse amadurecimento interinstitucional de trabalharmos juntos para que as políticas públicas sejam implementadas de forma cada vez melhor”, ressaltou.
Também participaram da reunião a assessora do INSS Márcia Eliza de Souza, o diretor de Benefícios do INSS José Carlos Oliveira, o coordenador-geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário do INSS, Thiago Reis do Espírito Santo, a procuradora regional da República Zélia Luiza Pierdoná e o defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), André Ribeiro Porciúncula.
Primeiro resultado – Na ocasião, a coordenadora da Conap anunciou que a primeira destinação feita pelo MPT no âmbito dessa parceria ocorreu por meio de recursos oriundos da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró (RN). Foram destinados R$ 460 mil frutos de ação de execução de TAC feita pelo procurador do MPT Antônio Glaydson Gadelha de Moura.
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Fonte: MPT