O Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta segunda-feira (24), a Operação “Pares do Rei”, dando continuidade a diligências relacionadas à Operação “Rei do Norte”, que, por sua vez, constitui desdobramento de outra investigação denominada “Rota BR090”.
Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Guaratinguetá (SP), Botumirim (MG) e Montes Claros (MG). Também foi autorizado o afastamento do sigilo fiscal de 22 pessoas físicas e jurídicas e o afastamento do sigilo bancário de 23 pessoas físicas e jurídicas.
O objetivo da operação de hoje é aprofundar as investigações de crimes relacionados à execução de obras rodoviárias na região norte do estado, que, além de expressivo dano ao erário, causaram também prejuízo ao desenvolvimento econômico-social da região e comprometeram a segurança da circulação nas rodovias federais, com ponderáveis riscos inclusive para a vida humana.
Desde agosto de 2019, MPF, PF e CGU vêm atuando para desarticular organizações criminosas que agem dentro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Minas Gerais. Foram identificados indícios de fraude ao caráter competitivo dos processos licitatórios, recebimento de vantagens indevidas, superfaturamento em obras públicas e execução de serviços de baixa qualidade, com desvio de recursos das obras que deveriam ser executadas pelo órgão.
R$ 2 bilhões – No decorrer das oito fases da operação “Rota BR090”, foram investigadas irregularidades em contratos de obras rodoviárias que, até o momento, somam quase 2 bilhões de reais. Três inquéritos decorrentes dessas fases, e já relatados pela Polícia Federal, propiciaram o oferecimento, pelo Gaeco do MPF, de cinco denúncias contra 37 pessoas. Quatro empresas foram punidas através de Processo Administrativo de Responsabilização e três servidores foram demitidos após Processos Administrativos Disciplinares conduzidos pela CGU.
Ainda estão sendo concluídos os levantamentos de todos os valores desviados, mas contabilizando-se o que já foi apurado e considerando-se o custo médio gerencial de manutenção de rodovias estimado pelo Dnit, verificou-se que, com o montante desviado, seria possível a realização de manutenção em aproximadamente 2.100 km de rodovia por um ano.
Segunda fase – A operação “Rei do Norte”, deflagrada em 11 de agosto de 2021, teve como foco principal organização criminosa com atuação na região de Montes Claros (MG).
No âmbito daquela apuração, foram encontrados indícios de pagamento indevido de vantagens e favorecimento a servidores por uma das empresas contratadas para obras de revitalização e manutenção de rodovias, tendo sido necessário o aprofundamento das investigações para identificação de todos os beneficiários do esquema e de outras possíveis práticas ilícitas, o que resultou na segunda fase da Rei do Norte deflagrada hoje (denominada Pares do Rei).
Entre as práticas ilícitas, estão superfaturamento; irregularidades nas planilhas de custos e gastos das obras; subcontratação irregular e uso de material de baixa qualidade na reforma das rodovias, em desacordo com o que estava previsto nos contratos. Para comprovar esta última irregularidade, foi extraído material de algumas rodovias, durante as fases anteriores da investigação, o qual está sendo periciado pelo Setor Técnico Científico da Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, em articulação com a Diretoria Técnico-Científica (DITEC) da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.
Os investigados poderão responder por crimes de peculato e corrupção e aqueles relacionados à Lei de Licitações, cujas penas, somadas, são superiores a dez anos de prisão.
Impacto Social
As rodovias da região norte do Estado de Minas Gerais constituem o principal meio de acesso do Sudeste do país para o Nordeste e vice-versa.
Além do já apurado superfaturamento das obras, a identificação das pessoas físicas envolvidas possibilita sua punição e, consequentemente, a realização de obras de maior qualidade e menor custo.
“Pares do Rei”. O nome da Operação relaciona-se ao fato de se apurar, nesta fase, o envolvimento de pessoas físicas e empresas que participavam do esquema delituoso no Norte de Minas, possivelmente auxiliando o servidor do DNIT envolvido, cujo apelido era “Rei do Norte”.
Com informações do MPF