O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou, nesta terça-feira (16/9), ação civil pública contra o Estado do Amazonas para obrigar a realização de reformas no 9º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Manacapuru, diante de graves problemas estruturais no prédio e da inatividade da linha de emergência policial 190.
A promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, que realizou inspeção no local na última sexta-feira (12/9), relatou que “persiste o grave risco à segurança, à eficiência da atividade policial e ao direito fundamental da população à prestação de serviços públicos adequados”.
Entre os problemas apontados estão infiltrações, forro comprometido por temporais, pintura ofuscada, banheiros em condições precárias, ar-condicionados com mau funcionamento e instalação elétrica deficiente. Além disso, o sistema 190 permanece desativado, prejudicando o atendimento imediato às ocorrências.
O MP já havia emitido recomendação ao Executivo estadual em janeiro, estabelecendo prazo de 180 dias para solução. O período encerrou-se no fim de julho sem resposta efetiva.
Na ACP, o órgão ministerial requereu tutela de urgência para que o Estado restabeleça imediatamente o funcionamento da linha 190 e apresente, em até 30 dias, cronograma de reforma contemplando:
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pintura da edificação;
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substituição do telhado e forro;
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reforma dos banheiros;
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manutenção ou substituição dos condicionadores de ar;
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manutenção da parte elétrica;
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substituição dos extintores de incêndio.
O pedido inclui multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
