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Prisão domiciliar do pai exige prova de que ele seja indispensável aos cuidados do filho menor
João
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21 de abril de 2026
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Amazonas
Pagamento de débito alimentar impõe soltura imediata e afasta prisão civil
João
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21 de abril de 2026
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Amazonas
Município afetado por exploração de petróleo tem direito a royalties mesmo sem produção direta
João
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21 de abril de 2026
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Amazonas
Sem continuidade, contribuições antigas ao INSS não garantem a condição de segurado nem a pensão
João
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20 de abril de 2026
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Amazonas
Intimação em plenário do júri marca o início do prazo recursal e afasta liminar em habeas corpus
João
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20 de abril de 2026
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Amazonas
STF mantém pensão por morte ao reconhecer qualidade de segurado com contribuição abaixo do mínimo
João
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20 de abril de 2026
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Amazonas
Alegação de impacto no score por dívida prescrita não configura dano moral
João
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19 de abril de 2026
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Amazonas
Erro em registro civil não pode ser levado à Justiça sem prévia tentativa de correção no cartório
João
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19 de abril de 2026
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Amazonas
Erro em cobrança que cria dívida inexistente no cartão, embora com estorno, causa dano moral
João
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19 de abril de 2026
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Amazonas
Falta de pagamento de custas de citação permite extinção do processo sem intimação pessoal
João
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19 de abril de 2026
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