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Afronta ao Plenário: promotor recorre ao STF contra decisão da 1ª Turma que manteve ação de perda de cargo
João
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17 de dezembro de 2025
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Danos morais: erro na cessação do BPC a idoso leva Justiça a condenar INSS no Amazonas
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17 de dezembro de 2025
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Inscrição negada: Justiça diz que retidão moral exigida pela OAB vai além da condenação penal
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17 de dezembro de 2025
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Uso sem prazo e gratuito do imóvel cessa com mera notificação do proprietário, fixa Justiça
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17 de dezembro de 2025
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Efeito da desobediência: TJAM aposenta juiz por liberar recursos após vedação do STJ
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16 de dezembro de 2025
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FGV divulga gabarito preliminar do concurso da Aleam
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16 de dezembro de 2025
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Caso Benício: Justiça nega prisão preventiva, mas determina suspensão do exercício profissional da médica
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16 de dezembro de 2025
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Perda do direito à compensação: crédito tributário deve ser usado em cinco anos após trânsito em julgado
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16 de dezembro de 2025
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Contrato temporário fora do rol legal e de longa duração deve ser indenizado, fixa Justiça
João
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16 de dezembro de 2025
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TJAM corrige sentença que negou benefício apesar de o INSS ter definido relação entre doença e trabalho
João
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16 de dezembro de 2025
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