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STF invalida parte de lei do Amazonas sobre compensações de petróleo, gás e recursos hídricos

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de trechos da Lei estadual 3.874/2013 do Amazonas, que disciplinava a fiscalização e a cobrança de compensações...
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Plano é condenado por descredenciar clínica e prejudicar continuidade de tratamento no Amazonas

Ao descredenciar clínica que prestava serviço essencial a beneficiário com necessidades especiais, a operadora deve não apenas comunicar previamente, mas conduzir um processo de...
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Justiça do Amazonas condena Tumpex por ruídos e odores nocivos ao meio ambiente

A Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas contra...
Amazonas

Erro de julgamento não afasta direito à promoção funcional de servidor, decide TJAM

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceram que um erro aparente em decisão anterior — que concedera vantagem diversa da pedida...
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Consumidora pede ligação de água, não é atendida e Águas de Manaus é condenada por cobrar

A Justiça do Amazonas reconheceu a falha grave da concessionária Águas de Manaus ao cobrar faturas de mais de R$ 2 mil de uma...
Amazonas

Indenização de R$ 5 mil por protesto indevido do Estado não é irrisória, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o valor de R$ 5 mil fixado como indenização por protesto indevido de título pelo Estado contra...
Amazonas

Justiça condena plano de saúde por impedir sepultamento de natimorto acima de 20 semanas

Ainda que o feto pese menos de 500 gramas, a idade gestacional igual ou superior a 20 semanas impõe a emissão de declaração de...
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MPAM investiga possível supervalorização nos contratos de compra de medicamentos em Maraã

Promotoria determinou que prefeitura e Secretaria de Saúde enviem relatório detalhado dos contratos firmados nos últimos 12 mesesPara apurar a legalidade, o custo-benefício e...
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Justiça rejeita pronúncia baseada só em testemunhos indiretos de policiais

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais, quando...

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