Arquivos Destaque - Amazonas Direito

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Criada em 2021, a revista eletrônica Amazonas Direito é o mais atualizado site sobre a Justiça e Direito no Amazonas. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do Amazonas.

Destaque

Cumprimento de liminar não encerra processo

Sem violação das normas federais recurso não altera reclassificação de antiguidade de servidor, fixa STJ

Negativa de gratificação a aposentados sob regra constitucional não comporta rediscussão no STJ

STJ: entrada sem justa causa em domicílio torna prova ilegal

Obrigação coletiva imposta ao Estado por sentença definitiva independe de reexame para ser executada

Proteção à renda mínima afasta a exigência de prova do dano moral em casos de descontos indevidos

Atualização de sistema multimídia com falhas não afasta dever de indenizar

Decisões sobre dívida prescrita em plataformas seguem divididas no país e no Amazonas

Pertinência temática de curso ambiental para gratificação da PMAM será reexaminada por Turma Recursal

O privilégio no tráfico não comporta exame por habeas corpus, fixa Justiça

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