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Justiça do AM anula cassação de aposentadoria fundada em motivo inexistente; Estado deve indenizar
João
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17 de novembro de 2025
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Erro que sustentou denúncia por 17 anos obriga Estado a indenizar réu absolvido no Amazonas
João
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17 de novembro de 2025
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Honda comprova contratação do seguro prestamista; Turma Recursal reforma sentença e afasta danos
João
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17 de novembro de 2025
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Correntista que sofre danos por transferência voluntária a terceiros responde pelo mau uso da conta
João
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17 de novembro de 2025
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Imóvel financiado não pode ser penhorado para assegurar dívida de condomínio, fixa Justiça
João
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17 de novembro de 2025
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Perícia grafotécnica confirma fraude e Banco é condenado por descontos em cartão RMC no Amazonas
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17 de novembro de 2025
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Repactuação assegura recomposição de custos em contratos públicos; Justiça do AM aplica tese contra a UEA
João
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17 de novembro de 2025
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Justiça define excesso de prazo na entrega, declara perda do tempo útil e manda fornecedor indenizar cliente
João
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16 de novembro de 2025
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Sem prova de falha da Meta, contas falsas com foto da vítima não geram indenização, diz Justiça no Amazonas
João
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16 de novembro de 2025
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STJ: cobrar que réu preso prove prejuízo quando o Estado não o leva à audiência é “ato diabólico”
João
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16 de novembro de 2025
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