Extorsão contra aposentada é revelada em flagrante que deu azo a preventiva no Amazonas

Extorsão contra aposentada é revelada em flagrante que deu azo a preventiva no Amazonas

Réu acusado de praticar crime de extorsão contra idosa tem Habeas Corpus negado em 2ª instância do Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM. A vítima – pessoa idosa, era forçada a entregar boa parte de seus proventos de aposentadoria ao réu por uma dívida de R$4 mil que nunca acabava. Todo mês o acusado efetuava o saque com o cartão previdenciário da vítima e devolvia a ela uma parcela insignificante. Foi relator Jorge Lins.

O réu foi preso em flagrante delito porque a vítima procurou a gerência da agência bancária, relatou os fatos e foi orientada a fazer um empréstimo para pagar o extorsor. O gerente do banco procurou a polícia e noticiou os fatos. A prisão ocorreu no momento em que o acusado Jornandes recebia a quantia sacada pela vítima, que, por seu turno, identificou também como autor do crime o acusado Luís.

Na sequência foram encontrados diversos cartões magnéticos de terceiros em posse dos acusados, com suspeita de agiotagem, seguindo a autuação em flagrante dos envolvidos e depois convertida em preventiva para a garantia da ordem pública, pois foi considerado que por se tratar de crime de extorsão, a vítima vivia sob a ameaça da entrega dos valores de sua aposentadoria. 

“A prisão preventiva restou sobejamente fundamentada para a garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta na atuação criminosa- modus operandi, pois o paciente juntamente com outro acusado “estavam cometendo a infração penal contra a idosa desde o ano de 2016, tendo os mesmos retido seu cartão e se apropriado com a finalidade de extorqui-la”.

Processo nº 4005950-02.2021.8.04.0000

Leia o acórdão:

HABEAS CORPUS N.º 4005950-02.2021.8.04.0000. PACIENTE: LUIS MEIRELES. EMENTA: HABEAS CORPUS – CRIME PREVISTO NO ARTIGO 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (EXTORSÃO) – PROVAS DE MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA – PRISÃO PREVENTIVA – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – MODUS OPERANDI –  PERICULOSIDADE DO PACIENTE. I – O paciente foi preso em flagrante delito no dia 09/08/2021, pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 158, caput, do Código Penal Brasileiro, c/c o artigo 102 e 104 da lei nº 10.741/03 (Retenção de Cartões Previdenciários e Assistenciais de Pessoas Idosas, e artigo 4º, “a” da Lei 1.521/1951 (Crime de Usura). II – Com efeito, materialidade e os indícios de autoria delitivas restaram-se devidamente delineadas, conforme se deflui do termo de depoimento do condutor às fls. 3/4; Termo de declarações das vítimas às fls. 11/13, Auto de exibição e apreensão à fl. 23/31; Termo de entrega/restituição de objeto à fl. 35; a atestarem a prática da extorsão. III – In casu, a prisão preventiva restou sobejamente fundamentada para garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta na atuação criminosa – modus operandi -, pois o paciente juntamente com outro acusado, ”estavam cometendo a infração penal contra idoso desde do ano de 2016, tendo o mesmos retido seu cartão e se apropriado com a finalidade de extorquila. Na ocasião, foi encontrado em seu poder o cartão bancário da vítima no momento que estavam entregando à vítima para que a mesma realizasse o saque de seus proventos, logo após, os policiais foram até o escritório do paciente, onde foram encontrados diversos cartões magnéticos de terceiros V – Por fim, quanto à  concessão de liberdade provisória, com amparo no artigo 158 do Código Penal, ao argumento de que o crime entelado não foi praticado com violência e nem grave ameaça, tem-se, a priori, que o crime em análise foi cometido mediante grave ameaça, consoante narrado na exordial acusatória. V – ORDEM DENEGADA

 

Leia mais

Honda indenizará cliente no Amazonas que ficou sem carro mesmo contemplado em uma das cotas

Juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo fixou reparação de R$ 10 mil por falta de informação sobre a necessidade de contemplação...

Reconhecimento irregular não derruba condenação por roubo com outras provas, decide STJ

Joias recuperadas na casa do acusado e relatos de corréus sustentaram manutenção de pena superior a 12 anos no Amazonas. O Superior Tribunal de Justiça...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Advogado que assistiu acusada e depois passou à acusação é impedido de atuar no júri

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu um advogado de atuar no...

STF confirma que polícia pode copiar dados de celular sem ordem judicial para preservar provas

Medida exige justificativa posterior e não autoriza, por si só, a análise de mensagens, fotos e outros arquivos para...

PGR reforça pedido ao STF para liberar R$ 324 milhões para verbas extras

Gonet endossou solicitação apresentada pela AGU; Conselho da Justiça Federal desistiu de pedido semelhante após revisar o orçamento A Procuradoria-Geral...

Juízo aparente não valida atos quando competência federal é identificável desde o início

TRF-1 anulou atos de vara criminal estadual em investigação sobre desvios de recursos do SUS em Cuiabá. A teoria do...