Em um ano e meio, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) fortaleceu o processo de interiorização da instituição, resultando no crescimento de 52,3% da presença física fora da capital, com a inauguração de 11 novas unidades, totalizando 32 espaços físicos no interior, entre sedes próprias ou cedidas a partir de parcerias com as prefeituras.
No mesmo período, ganharam unidades da DPE-AM os municípios de Nova Olinda do Norte, Benjamin Constant, Careiro da Várzea, Autazes, Silves, Borba, Novo Airão, Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos, Tapauá e, mais recentemente, Boa Vista do Ramos.
A expansão territorial da Defensoria Pública foi acompanhada do reforço nos quadros de defensores públicos, com a nomeação de 15 novos membros e a realização de um novo concurso para mais 10 vagas iniciais.
Além de 55 defensores lotados no interior, a DPE-AM conta com 260 colaboradores nessas regiões, entre servidores, comissionados, analistas, estagiários, terceirizados e cedidos pelas prefeituras.
O resultado do investimento na interiorização estruturada, iniciada em 2016, é o aumento no número de atos jurídicos realizados, que incluem as diversas atividades desempenhadas pela instituição, como atendimentos, petições, ações judiciais, audiências e o acionamento de órgãos competentes.
Entre 2020 e 2024, a DPE-AM registrou alta de 364,8% no número de atos realizados nos municípios do interior, passando de 57.187 em 2020 para 265.913 em 2024.
O número de pessoas atendidas também cresceu, passando de 22.405 em 2020 para 126.795 no ano passado, crescimento de 465,9%.
Um balanço parcial mostra que neste ano, até junho, foram contabilizados 139.615 atos realizados no interior.
O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, diz que o crescimento exponencial da DPE-AM no interior demonstra que as pessoas precisam e buscam os serviços oferecidos pela instituição. “Aonde a Defensoria chega, a população vem ao seu encontro. Os dados mostram isso, que há uma demanda represada e que por isso mesmo é necessário expandir cada vez mais, até chegar a todos os 61 municípios”, observa.
“Seguiremos com o compromisso de interiorizar os serviços da Defensoria Pública, enfrentando os desafios do contexto amazônico, principalmente logísticos e orçamentários, para alcançar cada vez mais a população mais vulnerável, levando acesso à justiça e cidadania”, acrescenta Barbosa.
No interior, além de atendimentos nas unidades, os defensores públicos realizam mutirões em comunidades rurais e também fazem visitas periódicas em locais onde há necessidade, como delegacias, presídios, hospitais e abrigos. A chegada da Defensoria Pública nos municípios é transformadora, conforme relatos de pessoas atendidas nas novas unidades.
Presença transformadora
A pescadora e artesã Valda Barreto, 38, da comunidade indígena Macuitá, no município de Novo Airão, conhece de perto a dificuldade enfrentada por quem vive longe dos grandes centros urbanos, celebrou a instalação da unidade da DPE-AM no município, em maio deste ano. “A nova unidade vai abraçar não só a mim, mas também a outras pessoas que precisam desse atendimento”.
Indígena da etnia Baré, Valda conta que foi assistida pela Defensoria há cerca de dois anos, quando precisou da instituição para resolver um caso de desocupação. “Uma mulher apareceu dizendo ser dona das nossas terras, da nossa comunidade, que existe há várias gerações. Ficamos desesperados e encontramos apoio na Defensoria. Mas, naquela época era difícil, pois tínhamos que nos deslocar para Manacapuru para poder receber atendimento”, relembra.
Morador de Nova Olinda do Norte, que teve sede da Defensoria inaugurada em abril de 2024, Oscar dos Santos Bezerra, 48, relata a satisfação em poder ter tido acesso ao serviço disponibilizado de forma gratuita na unidade da DPE-AM no município. “Se não fosse a Defensoria, eu teria que acionar um advogado caríssimo, ir para um outro município ou até mesmo na capital para resolver meu caso. Então, eu só tenho a agradecer por essa disponibilidade em trazer essa unidade para a cidade”, afirma.
Parcerias de sucesso
Em junho deste ano, a Defensoria inaugurou a unidade de Barcelos, por meio de uma parceria com a prefeitura, que cedeu o prédio, dois servidores e toda a estrutura necessária para o funcionamento. O prefeito Radinho Alves conta as dificuldades que a população enfrentava antes da chegada da Defensoria no município.
“As pessoas me procuravam com problemas de todo tipo, bancários, questões de terra, família, pensão. Era muito difícil não ter onde direcionar esses casos. Agora, com a chegada da Defensoria, quando alguém procura a prefeitura ou um vereador, podemos encaminhar diretamente para o posto e a pessoa já vai tratar do seu problema com quem realmente entende. Isso traz dignidade e acesso a quem mais precisa”, relembra Radinho.
Outra prefeitura que firmou parceria com a DPE-AM para a instalação de uma unidade na sede municipal foi a de Autazes. “Sabemos da importância da presença física da DPE nesse projeto de interiorização para o interior do Estado. Portanto, nós estamos felizes e sabemos que é importante, sobretudo, para as famílias vulneráveis. Nós vimos com bons olhos a chegada da Defensoria e quem ganha com isso é o povo de Autazes”, declarou.
No dia 19 de agosto, a 32ª unidade da DPE-AM no interior foi inaugurada em Boa Vista do Ramos. O prefeito Jarlem CB afirma que “a Defensoria já vinha fazendo o seu papel no município, mas precisava de uma estrutura para que pudesse ir além”. “Hoje, nós estamos com um prédio todo estruturado, adequado para atender a nossa população, para atender as pessoas que mais precisam em nossa cidade. Agora a Defensoria está aqui”, disse.
Para reforçar o compromisso de levar acesso à justiça e promover o desenvolvimento social em todo o Estado, a Defensoria Pública assinou, no início deste mês, um Termo de Cooperação com a Associação dos Municípios do Amazonas (AAM). “Já temos um longo histórico de parceria com a Defensoria e seguimos com novas ações, sempre pensando em beneficiar a população do interior”, destaca o presidente da AAM, Anderson Sousa, sobre a parceria.
Estagnação orçamentária
Embora a Constituição Federal preveja, por meio da Emenda Constitucional nº 80/2014, que todas as unidades jurisdicionais do país deveriam contar com defensores públicos até 2022, essa meta ainda está distante de ser cumprida no Amazonas.
O número de membros da instituição segue abaixo do necessário, com cerca de 80 vagas em aberto que só podem ser preenchidas conforme a disponibilidade de orçamento.
Hoje, 55 defensores atuam no interior para atender 61 municípios, enfrentando desafios logísticos complexos típicos da região amazônica.
Mas, apesar das dificuldades, os indicadores demonstram que a Defensoria do Amazonas vem cumprindo com êxito seu compromisso de interiorizar os serviços, garantindo a presença do Estado onde ele mais se faz necessário.
Sobre a instituição e os serviços
A Defensoria Pública é uma instituição essencial para o funcionamento da Justiça brasileira, cuja existência está prevista na Constituição Federal. A principal missão é garantir o acesso à Justiça para quem não pode pagar. A instituição presta orientação jurídica e atua em processos judiciais e extrajudiciais (mediando de conflitos).
Além disso, a Defensoria Pública atua na defesa dos direitos humanos, dos direitos individuais e coletivos, e dos grupos em situação de vulnerabilidade. A instituição oferta ainda educação em direitos.
A Defensoria Pública não cobra por nenhum de seus serviços.
Como agendar atendimento
O agendamento da Defensoria pode ser feito por meio do disque 129 (de segunda a sexta-feira das 8h às 14h), pelo site https://atendimento.defensoria.am.def.br/ e por mensagem via WhatsApp pelo telefone (92) 98559-1599 (de segunda a sexta-feira das 14h às 18h). Em casos urgentes é possível buscar atendimento diretamente nas unidades, de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.
Endereços e telefones da DPE-AM no interior
Unidades próprias – sedes dos polos
1) Parintins – Polo do Baixo Amazonas – Estrada Macurany, S/N, Conjunto João Novo;
2) Itacoatiara – Polo do Médio Amazonas – Rua Borba, nº 2233, Pedreiras, ao lado do Ministério Público;
3) Humaitá – Polo do Madeira – Rua Circular Municipal, nº 933, Novo Centenário;
4) Tefé – Polo do Médio Solimões – Rua Monteiro de Souza, nº 629, Centro;
5) Tabatinga – Polo do Alto Solimões – Rua Coronel Berg, S/N, Bairro das Comunicações, ao lado da clínica odontológica;
6) Maués – Polo de Maués – Rua Amazonas, nº 859, Bairro Maresia;
7) Coari – Polo de Coari – Avenida do Futuro, S/N, ao lado da escola Usulina, bairro União;
8) Lábrea – Polo do Purus – Rua Valdomiro Cruz, nº 2617, Bairro Barra Limpa, 1° pavimento, em cima do Cartório;
9) Manicoré – Polo do Médio Madeira – Rua Pedro Tinoco, n° 292, Bairro Auxiliadora, próximo à Feira Municipal José Rui Vieira;
10) São Gabriel da Cachoeira – Polo do Alto Rio Negro – Rua Arú, nº 18, Bairro Miguel Quirino;
11) Eirunepé – Polo do Juruá – Rua Getúlio Vargas, n° 607, Centro;
12) Manacapuru – Polo do Rio Negro-Solimões – Rua União, S/N, Bairro Aparecida;
13) Benjamin Constant – Polo de Benjamin Constant – Rua General Carrumbert, Conjunto Beija-Flor, nº 6, Bairro Colônia;
Unidades da Região Metropolitana
1) Rio Preto da Eva – Rua Governador Pimenta Bueno, nº 18, Centro;
2) Presidente Figueiredo – Rua Uatumã, S/N, Centro (PAC);
3) Manaquiri – Francisco Rodrigues, S/N – Centro;
4) Iranduba – Estrada Carlos Braga, KM 10, S/N;
5) Careiro Castanho – Av. Adaíl de Sá, nº 594, Centro;
6) Careiro da Várzea – Rua Miracauera, S/N, Centro;
7) Autazes – Estrada Az1, km 2, Casa da Cultura;
Unidades Descentralizadas do Interior
1) Pauini – Praça Santo Agostinho, S/N, Cidade Baixa (vinculada ao Polo do Purus);
2) Barreirinha – Rua Paulino de Melo, S/N, Centro (Polo do Baixo Amazonas);
3) Apuí – Avenida 13 de Novembro, nº 892, Centro (Polo do Madeira);
4) Nova Olinda do Norte – Rua Passagem Parnaíba, nº 1.703, bairro Vale do Sol, sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Polo do Médio Madeira);
5) Uarini – Av. Espírito Santo, nº 132, Centro (Polo do Médio Solimões);
6) Silves- Rua Coronel Garcia, S/N, Centro, próximo ao Bradesco (Polo do Médio Amazonas);
7) Tapauá – Av. Presidente Costa e Silva, S/N, Bairro Manoel Costa (Polo do Purus).
Posto de Atendimento Avançado
1) Novo Airão – Av. João Paulo II, Nossa Sª. Auxiliadora (Polo Rio Negro-Solimões);
2) Borba – Travessa Rui Araújo, nº 48, Centro (Polo Médio Madeira);
3) Santa Isabel do Rio Negro – Av. Danilo Corrêa, em frente à quadra da Escola Estadual Padre José Schneider (Polo do Alto Rio Negro);
4) Barcelos – Rua Tenreiro Aranha, nº 204, Centro (Polo do Alto Rio Negro);
5) Boa Vista do Ramos – Rua Senador José Esteves, nº 350, Centro (Polo de Maués);
Fonte: Comunicação Social da DPE-AM