Defesa de Daniel Silveira não cumpre prazo do STF para se manifestar sobre graça e tornozeleira

Defesa de Daniel Silveira não cumpre prazo do STF para se manifestar sobre graça e tornozeleira

Foto: Daniel Silveira / Foto: Reprodução / Agência Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, deu prazo de 48 horas para o deputado Federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifestar sobre o decreto presidencial que concedeu a graça. O prazo findou na tarde de sexta-feira (29) sem qualquer pronunciamento da defesa.

A defesa de Daniel também perdeu, nesse mesmo prazo, a chance de se explicar sobre o descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica.

Os advogados anunciaram que protocolariam a manifestação até o fim da tarde de sexta-feira. Mas esse não foi o estabelecido pelo Supremo, que rigorosamente estabeleceu prazo para cumprimento.

O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República sem a manifestação de Daniel Silveira, tendo em vista que a defesa não se insurgiu em momento oportuno.

Leia mais

Município de Manaus deve nomear aprovados em concurso da Semsa para funções exercidas por temporários

O Município de Manaus deve substituir os servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde por candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais n.º...

Mesmo sem apresentar contrato, banco prova empréstimo e vence ação na Justiça

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para comprovar a contratação de empréstimos. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Município de Manaus deve nomear aprovados em concurso da Semsa para funções exercidas por temporários

O Município de Manaus deve substituir os servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde por candidatos aprovados nos concursos...

Poupança usada como conta-corrente não afasta impenhorabilidade, define STJ em repetitivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.285), estabeleceu as...

STJ mantém condenação de técnico de enfermagem por estupro de paciente sedada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não é possível classificar como importunação sexual a...

Condenado por feminicídio terá de ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima

O autor de um feminicídio deve ressarcir o INSS pelos valores desembolsados com a pensão por morte concedida à...