O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, deu prazo de 48 horas para o deputado Federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifestar sobre o decreto presidencial que concedeu a graça. O prazo findou na tarde de sexta-feira (29) sem qualquer pronunciamento da defesa.
A defesa de Daniel também perdeu, nesse mesmo prazo, a chance de se explicar sobre o descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica.
Os advogados anunciaram que protocolariam a manifestação até o fim da tarde de sexta-feira. Mas esse não foi o estabelecido pelo Supremo, que rigorosamente estabeleceu prazo para cumprimento.
O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República sem a manifestação de Daniel Silveira, tendo em vista que a defesa não se insurgiu em momento oportuno.