Contra a decisão do STJ deputado propõe projeto com rol exemplificativo da ANS

Contra a decisão do STJ deputado propõe projeto com rol exemplificativo da ANS

O Deputado Ricardo Silva, do PSB de São Paulo apresentou o Projeto de Lei 376/2022, para determinar que o rol de procedimento e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja exemplificativo, devendo ser custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde.

 O Deputado defendeu o projeto na Câmara e se manifestou contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que tornou o rol constante dos procedimentos e eventos em saúde da ANS de natureza taxativa. O projeto dispõe que o rol de procedimentos tenha natureza exemplificativa, diversamente da interpretação dada pelo “Tribunal da Cidadania”.

Para o Projeto, em tramitação, a decisão de que o rol é taxativo não pode prevalecer pois é a preponderância do capital sobre o social. Se “as operadoras de planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde se predispõem a cuidar de vidas ou de pessoas, logo, devem proporcionar o necessário para que o paciente vá em busca de cura ou amenize a adversidade na higidez, com destaque para a relação de consumo presente”, justificou o parlamentar. 

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