Contra a decisão do STJ deputado propõe projeto com rol exemplificativo da ANS

Contra a decisão do STJ deputado propõe projeto com rol exemplificativo da ANS

O Deputado Ricardo Silva, do PSB de São Paulo apresentou o Projeto de Lei 376/2022, para determinar que o rol de procedimento e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja exemplificativo, devendo ser custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde.

 O Deputado defendeu o projeto na Câmara e se manifestou contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que tornou o rol constante dos procedimentos e eventos em saúde da ANS de natureza taxativa. O projeto dispõe que o rol de procedimentos tenha natureza exemplificativa, diversamente da interpretação dada pelo “Tribunal da Cidadania”.

Para o Projeto, em tramitação, a decisão de que o rol é taxativo não pode prevalecer pois é a preponderância do capital sobre o social. Se “as operadoras de planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde se predispõem a cuidar de vidas ou de pessoas, logo, devem proporcionar o necessário para que o paciente vá em busca de cura ou amenize a adversidade na higidez, com destaque para a relação de consumo presente”, justificou o parlamentar. 

Leia mais

Consumidora aciona seguro após roubo e Vivo é condenada por demora na entrega do aparelho em Manaus

A operadora Vivo foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a uma cliente de Manaus. A...

Negativa de matrícula a criança com autismo gera condenação por dano moral em Manaus

A Justiça do Amazonas condenou uma escola particular de Manaus ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais, após reconhecer que a instituição...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Oposição classifica de arbitrárias medidas cautelares contra Bolsonaro

Após a determinação de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre...

Moraes diz que o IOF não pode ser cobrado retroativamente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (18), em Brasília, que o Imposto...

Consumidora aciona seguro após roubo e Vivo é condenada por demora na entrega do aparelho em Manaus

A operadora Vivo foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a...

Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Barbosa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e de...