O pedido de gratuidade de justiça não se sustenta quando contrasta com a capacidade financeira evidenciada nos próprios autos. Com esse entendimento, o Tribunal...
O Supremo Tribunal Federal negou seguimento a recursos extraordinários de réus condenados na Operação Construcrime, ao reconhecer a ausência de demonstração adequada da repercussão...
A exclusão de negativação depende da demonstração de irregularidade na dívida ou de falha na prestação do serviço. Quando as provas dos autos revelam...
A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça intensificou, nesta semana, o controle sobre pagamentos realizados por tribunais estaduais acima do teto constitucional do funcionalismo...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram, em abril, resolução que autoriza o pagamento da gratificação...
O Tribunal de Justiça do Amazonas não conheceu reclamação constitucional ajuizada contra acórdão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Manaus que afastou...