A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), com o Ministério Público do Amazonas (MPE/AM) e com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), decidiu ampliar o “Projeto das Audiências Concentradas” para jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade). As primeiras audiências voltadas a esse regime aconteceram nos dias 4 e 5 de abril no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Norte, localizado no bairro Cidade Nova.
As audiências concentradas são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, feitas a partir das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir da audiência, é possível avaliar a manutenção ou extinção da medida socioeducativa. A disseminação dessa metodologia e seu aprimoramento também é uma das ações do “Programa Fazendo Justiça”, parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Na ocasião, as Audiências Concentradas foram acompanhadas pela coordenadora estadual do Programa, no Amazonas, Luanna Marley.
“Já realizamos esse trabalho nos Centros Socioeducativos que recebem os adolescentes que cometem atos infracionais com maior potencial ofensivo e, ao longo dos anos, obtivemos resultados satisfatórios. Agora, estamos trazendo a metodologia das Audiências Concentradas para analisar os casos dos adolescentes que cumprem medidas em meio aberto, por terem cometido infrações com menor potencial ofensivo. Com isso, esperamos contribuir para os baixos índices de reincidência de adolescentes”, afirmou o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJAM.
“Iniciamos essa conversa com o Judiciário e houve a proposta da realização das Audiências Concentradas nos próprios Creas. O objetivo é fazer com que esses adolescentes não reincidam no ato infracional e essas audiências venham contribuir com a avaliação dos processos e com o trabalho que é feito nos equipamentos da Semasc”, declarou a secretária Jane Mara Moraes, titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Para a defensora pública, Juliana Lopes, as Audiências Concentradas são importantes, principalmente, porque o Sistema de Justiça vai à unidade de atendimento e consegue conversar com os adolescentes, com as famílias e com as equipes técnicas, o que proporciona uma compreensão melhor do que está acontecendo. “Essa é a primeira iniciativa, no País inteiro, envolvendo os adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto. Eles estão cumprindo as penalidades em casa, então vêm aqui para ter direcionamento e reavaliação da punição. Ao conversarmos com eles, ouvindo a equipe técnica, entendendo o que cada indivíduo está passando, conseguimos chegar próximo dessa realidade, sem precisar que ele vá até o Judiciário”, disse a defensora pública.
O promotor de justiça do MPE/AM, Adriano Marinho, também destacou que o contato direto com os adolescentes permite conhecer melhor a condição de cada um. “Antigamente, o Juizado recebia o processo e nós analisávamos somente com base no que estava no papel. E aí está a importância dessa medida, pois viemos até o Creas para conhecer o trabalho que está sendo feito aqui e, com base nisso, nos manifestarmos na mesma hora”, finalizou.
As audiências concentradas serão levadas também para os outros quatro Creas existentes na capital do Amazonas, chegando a todas as zonas da cidade. Pelo menos 500 adolescentes devem ser ouvidos.
Fonte: Agência CNJ de Notícias