Assédio e discriminação no trabalho deve ser combatido, diz ministro do TST em Seminário Roraimense

Assédio e discriminação no trabalho deve ser combatido, diz ministro do TST em Seminário Roraimense

A Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizou o VI Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, no dia 2 de setembro. O evento ocorreu de forma presencial no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), em Boa Vista, e foi transmitido pelo canal da Ejud11 no YouTube.

Na abertura do Seminário Roraimense, que está na sexta versão, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, destacou a relevância do tema centrado na “não discriminação no âmbito laboral”, uma questão delicada e que é preciso ser enfrentada. A presidente ressaltou também a iniciativa da Escola Judicial na concessão de medalhas de honra ao mérito na edição do corrente ano, assim como a entrega do prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região, “coroando a magnitude desse evento institucional com o simbolismo do reconhecimento para aqueles que contribuem sobremaneira para o fortalecimento da Justiça laboral”, finalizou a presidente.

O diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, destacou a importância em promover eventos que tratem sobre o assédio moral e a discriminação no ambiente de trabalho. “O assédio moral tem um impacto enorme na saúde física e mental do trabalhador. Isto não deve mais ser tolerado em nenhum ambiente de trabalho, seja ele público ou privado. Não tem ninguém melhor que ninguém, um é semelhante ao outro. Então devemos tratar a todos com a dignidade”, defendeu.

Palestras

A primeira palestra do seminário foi ministrada pelo general Marcelo Lorenzini Zucco, comandante da Primeira Brigada de Infantaria de Selva, com o tema “A Idiossincrasia da Amazônia”, pontuando algumas particularidades da Amazônia brasileira. Logo após, a procuradora do trabalho Alzira Melo Costa, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT AM/RR) falou sobre o projeto “Mujeres Fuertes”, que fomenta o empreendedorismo de mulheres venezuelanas que migram para o Brasil e que são chefes de família. O projeto “Mujeres Fuertes” é uma iniciativa da Organização da Sociedade Civil Hermanitos, promovida com recursos MPT11 e apoio da ACNUR – Agência da ONU para refugiados. Este projeto é finalista do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público 2022 (CNMP), categoria especial: Equidade de Gênero.

Dando seguimento à programação, o juiz do trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, titular da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista, falou sobre a experiência à frente da Justiça do Trabalho Itinerante nos municípios do interior de Roraima, destacando os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas no trabalho de levar a Justiça Social aos lugares onde não existem unidades do TRT-11.

Chega de assédio no trabalho

O tema “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho” foi brilhantemente exposto pelo desembargador do TRT-16 (MA) James Magno Araújo Farias. O diretor da Ejud16 explicou que o assédio moral não é um tema novo dentro do ambiente de trabalho. “Os gritos, ameaças e acusações sempre aconteceram. O que temos agora é uma conscientização de que isso é algo inaceitável nas relações trabalhistas. Esse e qualquer tipo de assédio deve ser denunciado”, enfatizou.

Ele falou sobre os diferentes tipos de assédio no ambiente de trabalho e sobre o advento da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre a proibição do assédio moral no mundo do trabalho. “O Brasil ainda não é signatário mas já está em processo para que seja ratificada também aqui. Isto será um passo importante pois teremos uma fonte normativa para que os juízes possam fazer as dosagens e as penalizações, e principalmente eliminar o assédio moral nas relações de trabalho”, afirmou o desembargador.

Trabalho 5.0

O ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), finalizou as palestras com a temática “Trabalho 5.0”, apresentando um panorama das revoluções industriais. Ele explicou o conceito de ‘trabalho 5.0’ – o trabalho do futuro, e alertou para o fato de que as relações trabalhistas, como conhecemos hoje, ganharão contornos diferentes e até inesperados. “Hoje vivemos a era dos aplicativos e já temos ações no TST envolvendo as relações de trabalho dentro do Uber e iFood. O trabalho 5.0 necessita de atenção da sociedade, sob pena de perdermos o patamar alcançado pela humanidade em termos das relações laborais. Precisamos nos preparar para o trabalho do futuro e para as novas relações trabalhistas que ainda surgirão”, destacou.

Com informações do TRT-11

 

Leia mais

Empresa aérea que recusa justificativa médica e não restitui passagem deve indenizar, fixa Juiz no Amazonas

Mesmo reconhecendo que o mero aborrecimento não configura, por si só, dano moral, o Juiz Cid da Veiga Soares Júnior, da Vara Cível de...

Condomínio só responde por danos se houver prova de culpa ou falha na área comum, fixa TJAM

Decisão do TJAM esclarece uma dúvida comum entre moradores e síndicos: o condomínio não pode ser responsabilizado por qualquer dano ocorrido dentro dos apartamentos,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Decisão do STF para beneficiar Judiciário tende a virar “cavalo de Troia” com risco de corte em despesas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para...

TRF1 garante pensão por morte a viúva mesmo sem registro de desemprego do segurado

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito à pensão por morte a...

Companhia aérea vai indenizar passageira que perdeu bodas de ouro de amigos após voo ser cancelado

A Justiça Potiguar atendeu parcialmente a um pedido de indenização por danos morais e materiais de uma cliente de...

Estado deve tratar paciente cardiopata com risco de morte súbita

A Justiça do RN julgou procedente uma ação movida por um homem diagnosticado com Miocardiopatia Hipertrófica com risco de...