Anderson Torres poderá devolver salários recebidos, enquanto esteve em prisão preventiva

Anderson Torres poderá devolver salários recebidos, enquanto esteve em prisão preventiva

O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, poderá vir a ser  intimado à devolver aos cofres públicos a importância de R$ 120 mil, correspondente ao período em que, enquanto preso, recebeu da PF salários na monta de R$ 30 mil mensais. Torres ficou detido por 117 dias, no Quartel da Polícia, no Guará, em Brasília, por suspeita de omissão nos atos antidemocráticos. 

A decisão corresponde a uma Nota Técnica do Ministério do Planejamento, que desde 2013 prevê a suspensão dos pagamentos de servidores em caso de prisão preventiva. O raciocínio é o de que, enquanto afastado das funções, por força de decreto de prisão preventiva, o fato é interpretado como efetiva falta ao serviço, não sendo devida a efetiva remuneração, benefícios, adicionais ou auxílios. 

Logo após os atos de 08 de janeiro, em Brasília, por omissão na prática dos atos antidemocráticos, Anderson Torres ficou preso, preventivamente, por decisão do Ministro  Alexandre de Moraes, do STF.

A prisão foi convertida em domiciliar, no mês de maio, quando o Ministro decidiu que ela não mais seria necessária. Ainda assim, a prisão é associada a diversas medidas, dentre as quais o monitoramento eletrônico. Não há uma posição de Torres e tampouco da defesa, que afirma não ter sido notificada dessa decisão. 

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