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Fraude à cota de gênero: TRE barra recurso de vereadores e mantém mudança na Câmara de Uarini
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João -
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Desastre evitável, sustenta MPF em ação de R$ 153,9 milhões por queda de ponte na BR-319
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Aposentado tem direito de exigir revisão quando houver benefício mais vantajoso
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Quem recebe valores por decisão judicial depois revogada pode ter de devolver dinheiro
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Empresa não perde isenção de PIS e Cofins na Zona Franca por causa do regime tributário
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MPF não vê ilegalidade capaz de manter suspenso empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas
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Justiça diz que TCIF cobrada pela Suframa é inconstitucional e concede ordem para afastar cobrança
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Morte do titular não impede, em tese, continuidade de ação sobre perdas da poupança por herdeiros
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Justiça barra regra da nova CBS que reduziria proteção tributária da Zona Franca
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Justiça afasta pedido de aval do Congresso para controle da Taboca por grupo chinês
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