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Refazer pedido de pensão ao INSS não apaga direito aos atrasados
João
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1 de setembro de 2026
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Crédito-estímulo do Amazonas não pode entrar na cobrança de PIS e Cofins
João
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1 de setembro de 2026
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TRE/AM: Irregularidade em prestação de contas não basta para configurar falsidade eleitoral
João
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31 de agosto de 2026
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Transporte de eleitores sem prova de cooptação de voto não sustenta condenação, decide TRE-AM
João
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31 de agosto de 2026
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Amazonas
Agressão entre irmãs também está sob a proteção da Lei Maria da Penha, decide TJAM
João
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31 de agosto de 2026
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Amazonas
STJ: Juiz não pode decretar prisão preventiva se MP pede apenas medidas cautelares
João
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31 de agosto de 2026
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Amazonas
Rescisória contra acórdão de Turma Recursal deve tramitar no próprio Juizado
João
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31 de agosto de 2026
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Amazonas
Pensionista pode pedir revisão de benefício originado de aposentadoria calculada incorretamente
João
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31 de agosto de 2026
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Amazonas
Extensão da responsabilidade por vícios ocultos em carro usado esbarra nos limites da reparação
João
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31 de agosto de 2026
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Amazonas
Fraude à cota de gênero: TRE barra recurso de vereadores e mantém mudança na Câmara de Uarini
João
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30 de agosto de 2026
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