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Execução fiscal pode exigir processo administrativo quando indispensável à defesa
João
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16 de julho de 2026
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Reconhecimento de erro no IPTU após ação não afasta honorários contra Município
João
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16 de julho de 2026
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Amazonas
Justiça reverte justa causa de trabalhador demitido por portar um grama de maconha
João
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15 de julho de 2026
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Adjuto Afonso é eleito presidente da Aleam após decisão do STF determinar nova votação
João
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15 de julho de 2026
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Amazonas
TJAM dará posse a mais cinco juízes substitutos no dia 21 de julho
Aline
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15 de julho de 2026
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Amazonas
Defensoria abre seleção para estágio em Direito em Presidente Figueiredo
Aline
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15 de julho de 2026
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Amazonas
Mudança de posição: STJ acompanha STF e admite nervosismo do suspeito como fundamento para busca pessoal
João
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15 de julho de 2026
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Amazonas
MPF pede à Justiça que Município deixe de exigir CNPJ de terreiros para imunidade do IPTU
João
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15 de julho de 2026
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Amazonas
Ação busca isenção de IPTU para templos de matriz africana em Manaus
Aline
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15 de julho de 2026
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Amazonas
Unidade de conservação não perde proteção porque o Estado demorou a desapropriar
João
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15 de julho de 2026
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