O Desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas, instituiu o programa de capacitação dos servidores e dos membros do Poder Judiciário, estabelecendo o programa de bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado destinados à área jurídica e correlacionados com as atividades de apoio dos serviços prestados pela justiça.
Embora o ato tenha sido disciplinado por iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça, a Portaria nº 4.517/2022, a implantação do benefício ainda terá que ser avaliada pelo Colegiado do TJAM. A instituição do programa somente se convalidará após o referendo do Pleno do Tribunal.
Os beneficiários do programa deverão concluir o curso no período previsto para seu término regular e não pode ter sofrido punição disciplinar, além de outras regras previstas no ato regulamentador. As bolsas se darão sob a forma de ressarcimento aos interessados que optem pela capacitação profissional.
Informações extraídas da Portaria nº 4.517/2022/TJAM