O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão do STJ que autorizou a abertura de um inquérito para investigar o caso do desembargador aposentado Eduardo Siqueira, do TJSP. O caso do Desembargador ganhou repercussão nacional porque, em julho de 2020, no auge da pandemia, o magistrado foi flagrado falando palavras ofensivas para um guarda municipal do Município de Santos, em São Paulo, após não concordar com aplicação de multa pelo servidor pelo não uso de máscara, que era obrigatório na região. 

O Desembargador foi alvo de abertura de um inquérito, por determinação do Superior Tribunal de Justiça para verificar possível prática do crime de abuso de autoridade pela magistrado. Na época, o desembargador, ao ser multado, rasgou o documento que o guarda municipal o entregou, momento em que pergunto ao servidor se o mesmo sabia com quem estava falando e o chamou de analfabeto. 

A defesa de Eduardo Siqueira ingressou com habeas corpus junto ao STF, do qual foi Relator o Ministro Gilmar Mendes. Para Gilmar há nulidades na decisão do STJ. Os advogados não puderam se manifestar a respeito de um recurso da Procuradoria Geral da República. O ministro firmou que houve violação de direito de Siqueira por parte da Corte Especial do STJ.