O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a reativação das contas do Partido da Causa Operária (PCO) nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok. A decisão foi tomada ontem (28/02) na Petição (PET) 10391.
Os perfis haviam sido bloqueados em junho do ano passado no âmbito do inquérito das fake news (INQ 4871), após postagens em que o partido pedia a dissolução do Supremo e atribuía a seus ministros a prática de atos ilícitos. Também foram feitas acusações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ataque à liberdade de expressão e de tentativa de fraudar as eleições.
De acordo com o ministro, o partido parou de divulgar conteúdos ilícitos com potencial de ferir a integridade do processo eleitoral e incentivar a realização de atos antidemocráticos. Por isso, é viável a reativação dos perfis.
Foi mantida, porém, a remoção de postagens irregulares veiculadas pelo PCO. Na decisão, o ministro determinou, como medida cautelar, que o partido se abstenha de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias fraudulentas (fake news), sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Leia a íntegra da decisão.
Com informações do STF