O Conselho Nacional de Justiça afastou o juiz Marcelo Bretas do cargo, após análise de representações contra o magistrado. Uma delas foi um pedido do Conselho Federal da OAB,. O advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, em colaboração premiada com a PGR, acusou Bretas de ser parcial e de que teria realizado diversas práticas ilegais enquanto magistrado. Segundo Nythalmar, o juiz Bretas seria “policial, promotor e juiz ao mesmo tempo”, em verdadeiro confusão de papéis, o que é vedado no sistema processual acusatório.

Um segundo caso analisado consistiu na apreciação de reclamação disciplinar instaurada pela própria corregedoria. Em novembro do ano passado, o corregedor, ministro Luíz Felipe Salomão, instaurou correição extraordinária, na 7ª vara Federal Criminal da SJ/RJ, local em que atua Marcelo Bretas, onde teriam sido observadas diversas irregularidades.

As inspeções e correições serviram para apurar fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades.

Na terceira ação analisada, se apreciou a acusação de Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro. Segundo Paes, o juiz não se comportou com imparcialidade em ações de interesse de Wilson Witzel, em 2018, que acabou sendo eleito governador do Rio de Janeiro.