A revisão de sigilos impostos por Bolsonaro foi uma exigência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a posse, em 1º de Janeiro. Mas, o que há de importância na retirada desse sigilo, especialmente sobre a não mais manutenção de um segredo que envolve o cartão de vacinação de uma autoridade, no caso, a vacinação de Bolsonaro?
O tema na realidade envolve uma questão de interesse público e se relaciona diretamente com a Lei de Acesso à Informação, a LAI. Houve um pedido na Corregedoria Geral da União, a CGU, de alguém interessado em obter essa informação, e foi negado, porque estava sob sigilo.
Há informações públicas sobre as quais Bolsonaro lançou decisão que deveriam se tornar sigilosas, e se encontram em Banco de Dados da CGU. Um outro pedido de quebra de sigilo se refere ao procedimento em que o Exército inocentou Eduardo Pazuello, do PL/RJ por participar de um ato político com Bolsonaro, enquanto esteve como militar da ativa. Pelo regramento, não poderia, mas foi inocentado.
Ocorre que os motivos dessa absolvição não foram revelados. São esses detalhes que se entende haver um excesso no uso do sigilo. Tudo que é em excesso pode ser abusivo, ou ilegal. O excesso é sempre pecaminoso, inclusive na seara jurídica. Há uma tendência em que esses fatos sejam esclarecidos, por iniciativa da CGU e por determinação do atual presidente da República.
Bolsonaro, como autoridade publica teve grande influência sobre multidões de pessoas que optaram, por ocasião da Covid 19 em não se vacinar e disse que não se vacinou. Afinal, Bolsonaro não se vacinou? Há, então, interesse publico sobre esses dados. É o que justifica o debate.