Lula desfaz atos de Bolsonaro e inicia reestruturação de política de armas

Lula desfaz atos de Bolsonaro e inicia reestruturação de política de armas

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia de ontem, em seu primeiro ato do novo governo, desfez decisões de Jair Bolsonaro. No centro das medidas, foram revogadas as medidas de Bolsonaro que flexibilizaram o acesso às armas, pondo fim às facilidades. Lula marcou, também que, em 30 dias, sejam apresentadas informações que impuseram sigilo em muitas ações da administração anterior. 

Ficam suspensos, em relação à política de armas, os novos registros para aquisição de armas de uso restrito por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). Quantitativos de armas e munições de uso permitido também serão reduzidos. No Governo anterior, cresceu, em muito o número de armas permitidas aos civis. 

O Registro dos CACs, sob cuidado do Exército, se tornou uma forma de abreviar o procedimento para porte de armas, hoje autorizado pela Polícia Federal. Deliberou o Presidente, no mesmo decreto que as pessoas que foram ‘agraciadas’ com o porte de armas a partir de 2019 terão que se recadastrar junto à Polícia Federal, e com prazo pré determinado de 60 dias. 

De então, ficou proibido o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e o número de armas por pessoa caiu de seis para três. Passados os 60 dias dessa política de transição para as armas, o novo governo assumirá em definitivo a emissão de novas políticas mais duras para o acesso ás armas e munições. 

No prazo de 60 dias Lula também determinou que sua equipe lhe apresente uma avaliação de decisões da gestão bolsonarista sobre a imposição de sigilo em informações que têm natureza pública. Noutro despacho, Lula revitalizou o Fundo Amazônia, viabilizando a inserção do uso de mais de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o desmatamento. Diferenças políticas acabaram. Bolsonaro havia deixada o Fundo sem a movimentação necessária ante suas diferenças com os países que incentivavam financeiramente o instituto. 

 

 

Leia mais

Efeito da desobediência: TJAM aposenta juiz por liberar recursos após vedação do STJ

A desobediência a ordens de tribunais superiores, especialmente em processos de alta complexidade e impacto financeiro relevante, configura violação direta à hierarquia do sistema...

FGV divulga gabarito preliminar do concurso da Aleam

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o gabarito preliminar das provas objetivas do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), aplicadas...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STM mantém condenação de sargento do Exército por concussão

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria, manter a condenação de um primeiro-sargento do Exército pelo crime de...

Decisão garante continuidade de terapias para criança com TEA e limita cobrança de plano de saúde

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o direito de uma criança...

Banco é condenado a pagar indenização por bloquear conta sem aviso

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma instituição...

TJ-SP anula cláusula que permitia rescisão unilateral de contrato de água e saneamento básico

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou nula cláusula contratual que permitia...