Fim do Governo Bolsonaro versus fim do Inquérito das Fakes News não tem correspondência

Fim do Governo Bolsonaro versus fim do Inquérito das Fakes News não tem correspondência

Ainda que o Governo de Jair Bolsonaro esteja chegando ao fim, essa realidade não encontra correspondência com a finalização do Inquérito das fake news, capitaneado pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O inquérito da fake news foi instaurado em março de 2019 face as ameaças que se evidenciaram contra ministros da Suprema Corte na razão direta de atos antidemocráticos. 

A existência de uma rede de produção de notícias falsas assumiu o protagonismo da investigação, sobrevindo o bloqueio de perfis em redes sociais, determinações de busca e apreensões, tudo sob o comando de Moraes. O inquérito das fake news tem o nº 4.781, e Moraes completará 04 anos na sua relatoria. 

O Inquérito das Fake News, quando instaurado, teve sua legalidade questionada, a uma porque feriu a iniciativa da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal, pois foi iniciado de ofício por ato judicial, e, a duas, porque não houve sorteio de Moraes para relatar o procedimento, sendo nomeado de ofício por Toffoli. Nos bastidores do Supremo se aceita que o inquérito das fake news é o mais sigiloso e temido da Corte, sendo a principal arma da Corte contra o avanço das milícias digitais. Não há previsão de seu término, tampouco com o término do governo de Bolsonaro, onde esse inquérito avançou. 

Leia mais

STJ decidirá se descendente gerado após a morte de quem deixou a herança pode ser herdeiro no Brasil

A disputa começou quando um descendente gerado por reprodução assistida após a morte da pessoa que deixou a herança tentou permanecer no inventário como...

HC não conhecido: Poder de chefia na prática agrava pena de estupro mesmo sem hierarquia formal

Segundo o ministro Carlos Pires Brandão, relator do caso, as instâncias anteriores reconheceram que o acusado exercia efetiva ascendência funcional sobre a vítima e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Juiz multa MPF por tentar reabrir disputa sobre licença de petróleo na Foz do Amazonas

A Justiça Federal no Amapá condenou o Ministério Público Federal por litigância de má-fé ao entender que o órgão...

Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa Senhora

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF,...

Justiça afasta prescrição intercorrente ao reconhecer atuação do credor na execução trabalhista

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a ocorrência de prescrição intercorrente em uma...

Plano de saúde deve ressarcir paciente por cirurgia de urgência no olho

Um paciente de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, que corria o risco de perder a visão e...