A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e Geraldo Alckmin, do PSB, ajuizou nesta quinta feira, dia 08.12, duas ações no TSE e ambas pedem que a Corte Eleitoral decrete a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, do PL. Nas ações se narram crime eleitorais e se noticiam abusos do poder político e econômico realizados pela administração de Bolsonaro visando a reeleição.
Numa das ações, a coligação também pede a investigação do vice de Bolsonaro, o general da reserva Walter Braga Netto, pelo uso da máquina pública com o intuito de angariar votos e influenciar eleitores. Firma-se que Bolsonaro se utilizou do cargo de presidente da República para promover políticas públicas e liberar recursos em programas sociais do governo de forma a beneficiá-lo nas eleições, desvinculado de interesse público.
As ações narram que o Governo Bolsonaro, visando a reeleição, usou os cofres públicos, sendo, portanto, responsável pela antecipação de repasses e a inclusão de 500 mil famílias no Auxílio Brasil em outubro de 2022- mês das eleições-, com o adiantamento de pagamento de benefício para caminhoneiros, o anúncio da liberação do uso do FGTS futuro para financiar imóveis, aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde a Amarela, a possibilidade de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, entre outros programas, tudo com fins eleitoreiros.
Na outra ação, a coligação de Lula, imputa a Bolsonaro a formação de uma tese conspiratória de que as urnas eletrônicas teriam sido violadas por ataque hacker, de que as eleições seriam fraudáveis e o sistema eleitoral seria frágil e não confiável, visando excluir a credibilidade do Poder Judiciário e atentar contra o Estado Democrático de Direito.