Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que regulamenta profissão de adestrador de animais

Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que regulamenta profissão de adestrador de animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei regulamenta a profissão de adestrador de animais domesticáveis e institui o dia 5 de novembro como dia nacional da categoria.

O Projeto de Lei 5580/20, do deputado Bozzella (PSL-SP), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). Para o relator, o adestrador desempenha um papel essencial para assegurar o bem-estar dos animais domésticos e das pessoas que convivem com eles.

“A grande maioria dos donos de animais domésticos não está preparada nem dispõe de tempo para educar adequadamente seus pets. Nos casos mais sérios, só um adestrador experiente é capaz de solucionar o problema”, disse Coelho.

Conceito
Pelo texto aprovado, considera-se adestrador de animais todo profissional com formação técnica específica, experiência decorrente de anos do exercício da profissão ou ainda que tenha empreendido estudos pessoais, como autodidata, no intuito de aperfeiçoar sua abordagem educacional com os animais.

O adestrador deve zelar pela observância a princípios éticos, pela relação de transparência com os donos dos animais e pela segurança dos animais e das demais pessoas envolvidas no processo de adestramento, evitando exposição a riscos e potenciais danos.

Os profissionais deverão privilegiar o método positivo de adestramento, com técnicas voltadas ao ensino e orientação comportamental dos animais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais

STF nega recurso e mantém júri de acusado de mandar matar por vingança após furto no AM

Uma tentativa de homicídio registrada na madrugada de 24 de julho de 2023, em via pública no município de Benjamin Constant (AM), deu origem...

STJ nega liminar em habeas corpus de presa na Operação Erga Omnes, no Amazonas

A defesa de Anabela Cardoso Freitas alegava constrangimento ilegal decorrente de demora na apreciação de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Amazonas, além...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Vara nega danos morais a ex-empregada suspensa por conduta capacitista

Vara do Trabalho de Mossoró não acatou o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 30...

Herdeiros recuperam sítio após TJSC descartar união estável de ocupante com falecido

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que determinou a reintegração de...

Justiça condena homem por posse de cédulas falsas no RS

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem pelo crime de moeda falsa. Em abril...

Moraes expede mandado de soltura que autoriza domiciliar a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou há pouco a expedição do mandado de soltura...