Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que regulamenta profissão de adestrador de animais

Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que regulamenta profissão de adestrador de animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei regulamenta a profissão de adestrador de animais domesticáveis e institui o dia 5 de novembro como dia nacional da categoria.

O Projeto de Lei 5580/20, do deputado Bozzella (PSL-SP), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). Para o relator, o adestrador desempenha um papel essencial para assegurar o bem-estar dos animais domésticos e das pessoas que convivem com eles.

“A grande maioria dos donos de animais domésticos não está preparada nem dispõe de tempo para educar adequadamente seus pets. Nos casos mais sérios, só um adestrador experiente é capaz de solucionar o problema”, disse Coelho.

Conceito
Pelo texto aprovado, considera-se adestrador de animais todo profissional com formação técnica específica, experiência decorrente de anos do exercício da profissão ou ainda que tenha empreendido estudos pessoais, como autodidata, no intuito de aperfeiçoar sua abordagem educacional com os animais.

O adestrador deve zelar pela observância a princípios éticos, pela relação de transparência com os donos dos animais e pela segurança dos animais e das demais pessoas envolvidas no processo de adestramento, evitando exposição a riscos e potenciais danos.

Os profissionais deverão privilegiar o método positivo de adestramento, com técnicas voltadas ao ensino e orientação comportamental dos animais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais

Deficiência auditiva unilateral garante redução de IPVA e anotação em CNH no Amazonas

A Justiça do Amazonas reconheceu o direito de um motorista com deficiência auditiva unilateral à anotação da condição em sua Carteira Nacional de Habilitação...

Sem efeitos financeiros retroativos, embargos não se prestam a redefinir parcelas em mandado de segurança

O Tribunal de Justiça do Amazonas rejeitou embargos de declaração opostos pelo Estado e manteve acórdão que reconheceu a implementação do reajuste da Gratificação...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Volkswagen deve pagar R$ 15 milhões por manipulação no controle de emissões de gases

A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 15 milhões para indenização de danos morais coletivos decorrentes de...

MPF pede levantamento completo da Caixa sobre contas relacionadas ao período escravista

O Ministério Público Federal determinou a ampliação da investigação que apura a existência de registros financeiros relacionados a pessoas...

Justiça afasta prescrição e determina retomada de execução trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) afastou a prescrição intercorrente declarada em processo...

Justiça mantém condenação de condomínio por acidente em piscina sem sinalização

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um condomínio ao pagamento de indenização...