A Starlink, empresa de internet via satélite pertencente a Elon Musk, anunciou que cumprirá a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear o acesso à rede social X no Brasil.

A decisão de bloqueio foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após a rede social X, também de propriedade de Musk, ter descumprido uma série de ordens judiciais. Em resposta, a Starlink, que inicialmente classificou a ordem como “inconstitucional” e anunciou que recorreria, agora afirmou que irá cumprir a determinação, mesmo criticando o congelamento de seus ativos no Brasil.

O Partido Novo, por sua vez, protocolou recentemente um aditamento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1188 no STF, pedindo o desbloqueio das contas da Starlink e questionando a constitucionalidade das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. O partido argumenta que o bloqueio dos ativos financeiros da Starlink e a ordem de suspensão do funcionamento do X no Brasil violam princípios fundamentais, como a liberdade de expressão, a legalidade e o devido processo legal.

O Partido Novo defende que essas ações são desproporcionais e prejudiciais, não apenas para as empresas envolvidas, mas também para os mais de 200 mil usuários brasileiros da Starlink, que dependem do serviço de internet via satélite para comunicação e negócios. O aditamento à ADPF 1188 solicita que o STF suspenda os efeitos das decisões até o julgamento final da ação, buscando proteger os direitos constitucionais das empresas e dos cidadãos afetados.

A decisão da Starlink de acatar a ordem judicial mostra uma mudança de posição de Musk, que comanda a empresa e tem marcado uma disputa com o sistema judiciário no Brasil, em especial Alexandre de Moraes. Enquanto isso, a ADPF 1188 continua a tramitar no STF, agora com a inclusão de um pedido do Novo para que Nunes Marques desbloqueie os ativos da empresa.