Questionamentos acerca da legalidade dos procedimentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a gestão de Alexandre de Moraes, paralela à condução do inquérito das fake news se constitui em tema que deverá surtir longo efeito no tempo. 

 A polêmica se centra na troca de informações entre os dois órgãos, especialmente na atuação do ministro Alexandre de Moraes, que, simultaneamente, era presidente do TSE e presidente do Inquérito sobre as milícias digitais.

De acordo com relatos, o ministro Moraes, enquanto presidia o TSE e atuava como relator do inquérito das fake news no STF,  fez solicitações informais ao juiz instrutor do seu gabinete no STF, Airton Vieira.

Esses pedidos eram então encaminhados via WhatsApp para Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. Tagliaferro e sua equipe eram responsáveis por monitorar redes sociais e produzir relatórios baseados nas solicitações de Moraes.

Esses relatórios, embora produzidos a partir de pedidos não oficiais, eram posteriormente utilizados como base para decisões no inquérito das fake news, sem que a origem das solicitações fosse explicitamente revelada nas decisões.

A prática levanta preocupações sobre a validade e a transparência das provas utilizadas no inquérito. A principal questão é que, ao não seguir os procedimentos oficiais e documentados, a integridade das provas poderia ser comprometida, o que pode abrir brechas para contestação das decisões judiciais tomadas por Moraes com base nesses documentos.

O gabinete do ministro Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República.”

No entanto, a alegação de que as práticas seguidas eram formais e regulares é contestada por alguns juristas, que argumentam que a formalidade é crucial para garantir que os direitos dos acusados sejam respeitados e que não haja surpresas ou irregularidades no processo judicial.

Os procedimentos adotados geram um debate significativo sobre a transparência e a regularidade das investigações e decisões judiciais, especialmente em um contexto político sensível com debates acerca de nulidade de decisões que atingiram diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e a maioria dos investigados bolsonaristas que sofreram os efeitos das decisões do Ministro.