A Operação Resgate III, ação conjunta que aconteceu em agosto de 2023 e reuniu diversos órgãos públicos no combate ao trabalho análogo à escravidão, resgatou 532 trabalhadores em todo o Brasil.
Ao todo, mais de 70 equipes de fiscalização participaram de 222 inspeções em 22 estados e no Distrito Federal. Essa é a maior ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil e é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Na cidade de São Paulo, foram resgatados 31 trabalhadores, sendo 13 em oficinas de costura (todos Bolivianos), 17 em restaurantes e 1 trabalhador da construção civil.
Os trabalhadores já receberam mais de R$ 50 mil em verbas rescisórias e um total de indenizações por danos morais individuais no valor de R$ 94 mil. A indenização por danos morais coletivos somou R$ 170 mil.
No ano de 2023, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo recebeu 202 denúncias de trabalho escravo na Capital, municípios do Grande ABC e da Baixada Santista, Barueri, Guarulhos e Mogi das Cruzes. No período, 12 empresas foram processadas pelo órgão e outras 28 assinaram Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a regularizar e não mais cometer os ilícitos trabalhistas.
Resgate – Em uma obra de construção localizada na Chácara Belenzinho, zona leste de São Paulo, o grupo móvel de resgate encontrou 09 trabalhadores sem registro em carteira, sem acesso a água potável, sem equipamentos de segurança compatível com os riscos ocupacionais e nem proteção coletiva, como elevador sem proteção fixa, instalações elétricas irregulares, falta de guarda corpo na escada de acesso aos andares superiores e ausência de banheiros.
Um dos trabalhadores, que veio do estado da Bahia para trabalhar na obra, exercia a função de ajudante geral durante o dia e vigia da obra no período noturno. No quarto inacabado onde dormia, sem vedação na abertura da janela e sem eletricidade, uma cama improvisada sobre tijolos e ausência de armário para guarda de pertences.
A obra foi interditada pelo auditor fiscal do trabalho e o trabalhador foi resgatado. A construtora promoveu o registro dos outros oito trabalhadores e assinou o Termo de Ajustamento de Conduta, documento oferecido pelo MPT, garantindo condições dignas de moradia de trabalhadores alojados nas suas obras, observar jornada de trabalho regular e anotar contrato de trabalho na CTPS dos trabalhadores.
Dados no Brasil – Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (204), Goiás (126), São Paulo (54), Piauí (42) e Maranhão (42). Houve resgates em 15 estados: AC, BA, ES, GO, MA, MG, MT, PE, PI, PR, RJ, RO, RS, SP e TO. Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo de café (98), cultivo de alho (97) e cultivo de batata e cebola (84). Na área urbana, destacaram-se os resgates ocorridos em restaurantes (17), oficina de costura (13) e construção civil (10), além de trabalho doméstico.
O resgate de trabalhadores domésticos chegou a 10, dos quais três homens e sete mulheres, entre elas uma idosa de 90 anos que trabalhou por 16 anos sem carteira assinada na residência de uma empregadora de 101 anos no Rio de Janeiro. A vítima é a pessoa mais idosa já resgatada de trabalho escravo no Brasil.
As equipes flagraram 26 crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil, das quais seis também estavam sob condições semelhantes à escravidão. Ao menos 74 do total de resgatados na Operação Resgate III também foram vítimas de tráfico de pessoas. As fiscalizações ocorreram nas seguintes unidades da federação: AC, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SP e TO.
Os trabalhadores já receberam, aproximadamente, R$ 3 milhões em verbas rescisórias e já foram pagos cerca de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. O valor total será maior, pois muitos pagamentos ainda estão em processo de negociação com os empregadores ou serão judicializados.
Operação Resgate III – É a maior ação conjunta já realizada no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas integrada pelo MTE, MPT, MPF, DPU, PF e PRF.
O mês da operação é marcado pelo Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, instituído em 23 de agosto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), e pela data de falecimento do abolicionista Luís Gama (24 de agosto de 1882), patrono da abolição da escravidão no Brasil.
Com informações do MPT