Os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Jr (PSB-MA), apresentaram nesta terça-feira (15), um projedo de lei que prevê alterações no Código Civil, para proteger bens de menores de idade. O projeto de lei foi inspirado no caso da atriz Larissa Manoela, de 22 anos, que relatou no último domingo (13), em entrevista no Fantástico, na Tv Globo, que rompeu a relação com os pais, Silvana e Gilberto, que cuidaram do patrimônio da atriz desde os seus 4 anos.
Na entrevista, Larissa contou que era proprietária de apenas 2% de uma das empresas que os pais abriram para administrar os seus trabalhos e que recebia apenas uma mesada de R$ 500 reais. Apesar das brigas, a atriz resolveu deixar seu patrimônio de 18 milhões para os pais.
O texto do projeto “Lei Larissa Manoela”, propõe a alteração de dois artigos do Código Civil, e prevê que o Ministério Público analise a participação de menores de idade em sociedades empresariais. O projeto ainda estabelece que o contrato social tenha uma cláusula de revisão obrigatória, após os filhos completarem a maior idade.
O texto também exige a prestação de conta dos bens administrados pelos genitores, evitando, desta forma, a apropriação indevida por terceiros, permindo apenas a administração.