O Ministro Ricardo Lewandowski, aposentado do STF, deverá compor, na condição de árbitro, o Tribunal Permanente de Revisão, do Mercosul- TPR. O anúncio foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores. O TPR é um órgão jurídico do Mercosul que tem com função principal garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos documentos principais dos países membros.
O mandato de Lewandowski, a0s 75 anos de idade, terá início a partir do próximo dia 28 de julho e está tudo certo para que a presidência do tribunal, a partir do ano de 2024 seja do ex-ministro. Lewandowski deixou a Suprema Corte brasileira antes do período previsto para a aposentadoria compulsória, por idade.
No STF, na vaga deixada por Lewandowski, foi indicado Cristiano Zanin, com nome aprovado pelo Sendo. Lewandowski, no TPR terá a missão de mediar conflitos econômicos entre os países membros e adotar medidas para o cumprimento das normas do bloco.